Paris, 18 jan (Lusa) -- A corrupção, pobreza e a repressão dos direitos humanos continuam a afligir a Guiné Equatorial, país sob a liderança do Presidente Teodoro Obiang Nguema, que preside o país desde 1979, considera hoje a Human Rights Watch (HRW).

A análise consta do "Relatório Mundial 2018: Luta pelos Direitos Tem Sucesso", de 643 páginas, divulgado hoje em Paris e elaborado pela organização de defesa e promoção dos direitos humanos, que analisa a situação dos direitos sociais e políticos em mais de 90 países, entre eles apenas quatro lusófonos -- Angola, Brasil, Guiné Equatorial e Moçambique.

Na 28.ª edição do relatório, a HRW, com sede em Nova Iorque, divide a situação na Guiné Equatorial, país que aderiu à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) em 2014, em quatro temas, com críticas factuais aos direitos económicos e sociais, repressão à liberdade de expressão e de associação, aos processos eleitorais e à oposição política e ainda às investigações internacionais sobre corrupção.

"As vastas receitas provenientes do petróleo têm permitido vidas luxuosas entre na pequena elite que circunda o Presidente, enquanto pouco se faz na melhoria dos direitos sociais chave, incluindo o acesso à saúde e à educação, do resto da população equato-guineense", lê-se no relatório.

A HRW, no documento, dá conta da "má gestão" dos fundos públicos, das "credíveis alegações" de corrupção ao mais alto nível e da "repressão" da sociedade civil, de outras associações cívicas e dos opositores políticos, bem como de julgamentos "injustos".

Apesar das críticas, salienta a HRW, a Guiné Equatorial ganhou, este mês, um assento no Conselho de Segurança da ONU, lugar garantido pelo grupo africano das Nações Unidas, que submeteu uma só candidatura em seu nome, garantindo a vaga.

Vários governos e inúmeras organizações de defesa e promoção dos direitos humanos, refere a HRW, têm começado a investigar as autoridades equato-guineenses, acusando-as de "lavagem de capitais" no estrangeiro, salientando o caso de Teodorín Obiang, filho do Presidente da Guiné Equatorial, condenado em França por "disfarçar" a origem de mais de 100 milhões de euros utilizados para pagar uma mansão em Paris, bem como outros bens de luxo, como automóveis de alta cilindrada.

Em 2016, pouco depois de os investigadores franceses terem terminado as averiguações, "e numa aparente tentativa para garantir a impunidade", Teodoro Obiang Nguema acabou por nomear Teodorín vice-Presidente da Guiné Equatorial.

Um processo idêntico, lembra a HRW, pende também sobre Teodorín na Suíça, ligado a alegações de lavagem de capitais em operações financeiras que ocorreram em 2016, bem como em Espanha, antiga potência colonial da Guiné Equatorial, dizendo respeito a outros altos dirigentes do regime de Obiang Nguema.

Na liberdade de expressão e de imprensa, e além dos meios de comunicação social públicos, existem apenas alguns periódicos privados, maioritariamente ligadas a personalidades próximas do regime, enquanto a de associação está "largamente condicionada" face a uma lei restritiva para a legalização de organizações não governamentais.

"Os poucos ativistas locais que procuram promover os direitos humanos são frequentemente alvo de intimidações e represálias", refere a HRW, lembrando, paralelamente, o caso de um "cartoonista" político que, nos desenhos, ousou criticar o regime de Malabo, acabando preso, mantendo-se detido sem acusação formal.

Na política, o HRW destaca o "poder absoluto" do Partido Democrático da Guiné Equatorial (PDGE), cujo "monopólio virtual" da vida política e do Governo manteve-se em 2017, ao mesmo tempo que a oposição tem sido vítima de repressão e de intimidação, sendo também frequentes as detenções., umas breves, outras mais prolongadas.

Nas eleições gerais de 12 de novembro de 2017, lembra o HRW, o PDGE conquistou a totalidade dos 70 lugares destinados ao Senado e, na Câmara dos Deputados, elegeu 99 dos 100 assentos, numa votação que os Estados Unidos, através da embaixada em Malabo, consideraram ter sido marcada por irregularidades.

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