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CTT esperam que novos critérios do regulador não condicionem viabilidade do serviço

| Economia
Porto Canal com Lusa

Lisboa, 11 jan (Lusa) -- A empresa CTT -- Correios de Portugal afirmou hoje esperar que os novos indicadores de qualidade propostos pelo regulador de telecomunicações "não condicionem a viabilidade ou a sustentabilidade" do serviço postal às populações pelas suas exigências.

Informando em comunicado ter recebido da Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) novos "critérios de qualidade aplicáveis à prestação do Serviço Postal Universal", os CTT dizem esperar que os novos indicadores "não condicionem a viabilidade ou a sustentabilidade da prestação do serviço postal universal à população".

"Os CTT esperam que as soluções encontradas tenham em conta a progressiva digitalização da economia, dos mercados e da sociedade, e fiquem em linha com as melhores práticas europeias e com a redefinição em curso da natureza do correio", acrescenta a empresa.

Na reação, os CTT consideram também ser "fundamental garantir e desenvolver em permanência um modelo de sustentabilidade de longo prazo para o setor de serviços postais", lembrando que "o volume de correspondências tem estado numa contínua diminuição desde 2001, sendo hoje cerca de 50% inferior ao número de cartas enviado naquele ano".

"Esta fortíssima redução é consequência da digitalização [...] e tem imposto uma profunda transformação dos operadores postais", justificam.

Ainda assim, a empresa garante que manterá "a proximidade às populações e a servir os seus clientes em todo o país com serviços fiáveis, úteis e acessíveis, num contexto de sustentabilidade da prestação do serviço".

A Anacom divulgou hoje 24 novos indicadores de serviço dos CTT - Correios de Portugal até 2020, visando garantir um "maior nível de qualidade do serviço postal universal" através de "metas mais exigentes".

Segundo o regulador, "para além de um padrão de qualidade de cada serviço em termos da respetiva velocidade de entrega, foi estabelecido uma meta de fiabilidade que deverá ser cumprida em 99,9% dos casos, com a qual se pretende evitar que o tráfego remanescente seja entregue muito para além do padrão definido".

Ao mesmo tempo, "passa a ser obrigatório o cumprimento do valor do objetivo fixado para cada indicador", enquanto anteriormente se considerava um limiar abaixo do qual era aplicada uma penalização, aponta a Anacom.

Entre as mudanças está, também, a "definição de um grau de exigência harmonizado para os indicadores relativos ao correio azul, correio registado e jornais e publicações periódicas diárias e semanais", bem como a criação de um "indicador para o correio em quantidade".

Assim, "99,9% do tráfego" passa a ter de ser entregue no prazo máximo de três dias, no caso do correio azul, de quatro dias no correio azul nas Regiões Autónomas e de cinco dias no correio normal, precisa a mesma autoridade.

No que toca aos preços, apenas sofrerão alterações em 2019 e 2020, altura na qual "deverão ser atualizados em função do valor da inflação deduzido de 1,28 pontos percentuais", refere o regulador das telecomunicações.

Prevê-se que os novos indicadores entrem em vigor em 01 de julho deste ano e vigorem até final de 2020.

Antes, haverá uma audiência prévia para os CTT e organizações representativas dos consumidores se pronunciarem, bem como uma consulta pública durante 30 dias úteis.

Aludindo ao plano de reestruturação da empresa, apresentado em dezembro, Anacom conclui que, devido às estimativas de poupanças de custos, os "novos objetivos de qualidade de serviço não resultarão em aumentos dos custos da empresa".

ANE // JNM

Lusa/fim

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