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Autarcas do Douro contestam lei que impõe timing impossível de cumprir

| Norte
Porto Canal com Lusa

Alijó, Vila Real, 11 jan (Lusa) -- A Comunidade Intermunicipal (CIM) do Douro quer esclarecimentos sobre a lei de prevenção de incêndios por impor um "timing impossível de cumprir" para a limpeza de terrenos junto a casas e fazer "uma ameaça infantil" aos municípios.

"Há questões que carecem de esclarecimento, que carecem de que o Governo seja mais explícito. Nós não conseguimos perceber os timings, ter tudo pronto nos timings que estão definidos é completamente incomportável e inexequível", afirmou Carlos Silva, presidente da CIM Douro e da Câmara de Sernancelhe.

Os representantes dos 19 municípios da CIM Douro, reunidos hoje em Alijó, distrito de Vila Real, analisaram a nova lei, que impõe uma retenção de 20% das transferências correntes do Fundo de Equilíbrio Financeiro (FEF) se as autárquicas não cumprirem, até 31 de maio, com a limpeza de faixas de gestão de combustível para prevenir incêndios em torno das casas, estradas, fábricas e linhas de energia, devendo substituir-se aos proprietários.

Segundo o estipulado no orçamento do Estado para 2018, os proprietários têm até 15 março para proceder à limpeza e, depois, se não cumprirem, caberá aos municípios concretizar então esta medida em dois meses e meio.

As câmaras terão também que proceder à atualização dos planos municipais de defesa da floresta contra incêndios até 31 de março.

"Os municípios já estão a fazer o seu trabalho no terreno, independentemente desta lei existir ou não existir (...)É impossível concretizar todas as ações em termos legais nos timings que estão definidos", salientou Carlos Silva.

Para o autarca, os cortes nas transferências do FEF previstos na lei "são ameaças infantis" e não é, na sua opinião, uma "atitude democrática" e "correta".

"A redução do FEF como consequência por não conseguirmos neste timing tão reduzido implementar todas as regras a que o regulamento obriga, não é prejudicar o autarca, não é prejudicar os vereadores nem a Câmara Municipal, é prejudicar cada uma das pessoas deste território", afirmou.

Carlos Silva referiu que a nova regulamentação parece ter sido feita por alguém que "não conhece a gestão autárquica" e que "não conhece as regras de contratação pública".

O presidente alertou ainda para o facto de o cadastro não estar feito e que, por isso, muitas vezes não se conhecem os proprietários dos terrenos.

PLI // MSP

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