Porto, 06 jan (Lusa) -- O relatório da auditoria realizada pela Inspeção-Geral das Finanças às contas do triénio 2010-2012 da Porto Vivo - Sociedade de Reabilitação Urbana (SRU) conclui "pela sua conformidade legal e adequação contabilística".

A auditoria às contas da empresa de capitais públicos detida em 60% pelo Estado, através do Instituto de habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), e em 40% pela Câmara do Porto, foi pedida pelo Governo em junho de 2013, depois de ter recusado aprovar as contas de 2012 e de hesitar em pagar 2,5 milhões de euros relativos à reposição do prejuízo da empresa em 2010 e 2011.

De acordo com o relatório, a que a Lusa teve hoje acesso e que foi despachado no dia 23 de setembro, "a sociedade tem enviado aos acionistas os planos de atividade e orçamento e os relatórios trimestrais/semestrais, bem como os relatórios e contas dos exercícios, neste caso de 2010, 2011 e 2012".

Porém, destaca, "o relatório de atividades do 3.º trimestre de 2012 foi enviado em 27 de fevereiro" do ano seguinte, "muito mais tarde do que tem sido prática em anos anteriores, devido à dificuldade do Conselho de Administração refletir a situação do Quarteirão das Cardosas".

A aprovação das contas da Porto Vivo de 2012 foi adiada quatro vezes, sendo que um dos motivos apontados para a necessidade da realização da auditoria foi o seu resultado financeiro, numa altura em que o IHRU colocou em causa a gestão de Rui Moreira na SRU, que presidiu à sociedade entre março de 2011 e novembro de 2012, apontando nas contas desse ano um "buraco" de cerca de 5,5 milhões de euros devido à operação de reabilitação no Quarteirão das Cardosas.

O relatório indica que "o ativo total da sociedade apresenta-se decrescente em qualquer das versões [de contas] apresentadas para 2012", sendo que "para o resultado líquido negativo contribuem também, em qualquer das três versões, os juros suportados com financiamentos obtidos".

Os inspetores entendem que a 1.ª versão das contas de 2012, que apresentava prejuízo de cerca de 9,1 milhões de euros e foi reformulada na sequência do pedido que o IHRU fez na assembleia geral da empresa de 30 de março, "é a que corresponde aos critérios de contabilização seguidos em anos anteriores" e nesse ano, quer "no Quarteirão das Cardosas, quer nos restantes projetos em curso".

A 2.ª versão das contas, que apresentava um prejuízo de cerca de sete milhões de euros e que foi reprovada pelo IHRU na reunião magna de 18 de abril, é, para os inspetores, "aceitável na medida em que contempla uma razoável margem de segurança no cálculo da estimativa das receitas das frações [nas Cardosas] em comercialização".

Já quanto à 3.ª e última versão das contas, com prejuízos de 5,8 milhões de euros, os inspetores entendem que "poderá não refletir adequadamente a situação financeira e os resultados da empresa, tendo em conta que os proveitos considerados poderão estar sobrevalorizados, face à atual conjuntura do mercado".

O documento revela também que "os gastos com a estrutura da SRU baixaram cerca de 10% entre 2010 e 2012" e que "os gastos com a reabilitação sofreram uma redução de 61%" em todo o triénio.

O relatório salienta ainda que o facto de o IHRU apenas ter pagado em junho do ano passado os 2,5 milhões de euros relativos à reposição do prejuízo da empresa em 2010 e 2011 "terá agravado os custos de financiamento (que só não terão sido mais elevados porque o acionista Câmara do Porto repôs a sua parte dos prejuízos em agosto e outubro de 2012) e dificulta o normal funcionamento da estrutura da sociedade", que se encontra sem presidente.

Os inspetores recomendam que "os acionistas procedam à designação dos membros dos órgãos sociais para novo mandato" e que "seja adotado um modelo de financiamento da sociedade que permita a concretização das metas a atingir e a sua avaliação".

Recomendam ainda que "haja consistência nas políticas contabilísticas adotadas, permitindo a comparabilidade das contas entre exercícios económicos e entre os vários projetos de reabilitação", e que "os diferentes reportes aos acionistas e às tutelas sejam remetidos, sempre e atempadamente".

Rui Moreira, atual presidente da Câmara do Porto, renunciou ao mandato de presidente da SRU em finais de novembro de 2012 em rutura com o acionista maioritário da empresa.

O anterior presidente da Câmara, Rui Rio, insistiu durante muitos meses que "a SRU não tem problema nenhum" porque o "problema é pura e simplesmente inventado pelo Governo".

"O que está em causa é o Governo dispor de 1 milhão de euros por ano para garantir, juntamente com a Câmara, o funcionamento da SRU que tem alavancado largos milhões de euros de investimento privado", vincou Rio, em novembro.

Contactada pela Lusa, fonte da Câmara do Porto remeteu uma reação para final da reunião de câmara de terça-feira.

JAP (ACG) // MSP

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