Londres, 15 dez (Lusa) - O Conselho Europeu está disposto a avançar para as negociações sobre um período de transição, que mantenha o Reino Unido no mercado interno da União Europeia, e a relação futura, mas reiterou a necessidade de maior "clareza".

Num documento divulgado hoje após uma reunião dos 27 líderes da União Europeia (UE), o Conselho Europeu "congratula-se com os progressos alcançados durante a primeira fase das negociações" e confirma que são suficientes para passar à segunda fase relacionada com a transição e o quadro para a relacionamento futuro.

O governo britânico propôs um período de transição de cerca de dois anos com acesso ao mercado interno e união aduaneira da UE após a saída do Reino Unido, em março de 2019.

Porém, os 27 vincam que, enquanto país terceiro, o Reino Unido não participará nem nomeará ou elegerá membros para as instituições da UE, nem vai participar na tomada de decisões.

O documento hoje acordado em Bruxelas contém orientações para as negociações, nomeadamente que, ao manter o acesso ao mercado interno, o Reino Unido terá de aceitar todos os regulamentos, orçamentos, supervisão, justiça e entidades, incluindo a competência do Tribunal de Justiça da União Europeia.

O Reino Unido terá também de, durante a transição, manter as quatro liberdades, nomeadamente de circulação de pessoas e bens, bem como respeitar a política comercial e aplicar os controlos e cobrar taxas aduaneiras da UE.

O Conselho Europeu pede à Comissão Europeia "recomendações adequadas" para as negociações sobre este período de transição para que possa aprovar diretrizes de negociação já em janeiro de 2018.

Porém, as negociações sobre a futura relação da UE com o Reino Unido, incluindo um acordo comercial, só deverão começar mais tarde, após a discussão de orientações sobre essa vertente em março.

Entretanto, o Conselho Europeu "exorta o Reino Unido a providenciar mais clareza sobre a sua posição no quadro da relação futura" e também a cumprir os compromissos tomados na primeira fase, nomeadamente com os direitos dos cidadãos europeus no Reino Unido, em forma de legislação.

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