Coimbra, 06 jun (Lusa) -- O secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, Manuel Castro Almeida, disse hoje em Coimbra que o Governo quer caminhar no sentido de os apoios comunitários a fundo perdido serem transformados em fundos reembolsáveis, embora admitindo exceções.

"Queremos implementar no próximo ciclo de programação de aplicação de fundos europeus, entre 2014 e 2020", os apoios reembolsáveis sem juros "em lugar do fundo perdido", afirmou o governante, que falava na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC), em Coimbra, na sessão de apresentação de 24 projetos financiados pelo programa europeu JESSICA com 22,5 milhões de euros.

Os fundos reembolsáveis "tendem a dar mais racionalidade económica às opções de investimento", sustentou Castro Almeida, advertindo, no entanto, que não quer "assustar os autarcas" com esta medida.

"Teremos, com certeza, moderação no uso desta regra", assegurou o secretário de Estado, considerando que "não há boa regra que não tenha exceções".

Os fundos reembolsáveis "são para as áreas, são para os investimentos geradores de receitas, em primeiro lugar, ou que façam diminuir as despesas", sublinhou, questionando: "se o investimento gera receitas porque não há de o dinheiro ser reembolsado no período de maturação?".

Entre os investimentos que "eliminam despesas", um dos "casos mais típicos" são "as medidas de eficácia energética", disse Castro Almeida, referindo que uma autarquia que não tenha capacidade económica para promover a eficácia energética a poderá fazer com apoios, que, depois, serão reembolsáveis, pois proporcionam redução da despesa.

"O reembolso, de acordo com as regras comunitárias, terá de ser usado na mesma forma e com o mesmo objetivo no momento seguinte", salientou, referindo que será esse mesmo reembolso que alimentará "o fundo público para ser novamente utilizado com o mesmo objetivo".

Esta regra "será usada para iniciativas de âmbito privado, mas também pode ser usada em iniciativas de âmbito público, desde que sejam geradoras de receita ou façam diminuir as despesas", mas não para escolas ou centro de saúde, exemplificou o secretário de Estado do Desenvolvimento Regional.

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