Díli, 20 nov (Lusa) - A oposição timorense quer ver debatida e votada ainda "esta semana" a moção de censura que apresentou esta manhã, cabendo a decisão final de agendamento a uma reunião de líderes das bancadas, indicou um deputado da oposição.

"A oposição considera que este assunto deve ser debatido com cariz de urgência, em resposta ao facto do governo não ter ainda apresentado o seu programa. A decisão depende da conferência das bancadas, mas a nossa expectativa é que o debate seja esta semana", disse à Lusa Adérito Hugo da Costa, ex-presidente do Parlamento Nacional e deputado do Congresso Nacional da Reconstrução Timorense (CNRT).

O deputado falava depois do CNRT ter apresentando, em nome da oposição maioritária [constituída pelos 35 deputados do seu partido, do Partido Libertação Popular (PLP) e do Kmanek Haburas Unidade Nacional Timor Oan (KHUNTO)], uma moção de censura ao Governo.

"O Governo não apresentou programa do Governo pela segunda vez e os deputados da Aliança de Maioria Parlamentar (AMP), com base no artigo 111 da constituição da República Democrática de Timor-Leste e artigo 140 do regimento do Parlamento Nacional, apresenta uma moção de censura ao VII Governo constitucional", disse Patrocínio dos Reis, deputado do Congresso Nacional da Reconstrução Timorense (CNRT), segundo partido timorense, que leu uma declaração política da oposição.

Se a moção for aprovada o Presidente timorense tem que demitir o Governo liderado pelo primeiro-ministro, Mari Alkatiri.

Adérito Hugo da Costa disse que o seu partido e a oposição estavam preparados para aceitar qualquer decisão do chefe de Estado que tem que optar entre uma solução no atual cenário parlamentar ou convocar eleições antecipadas.

"O CNRT está preparado par qualquer cenário e respeitaremos a decisão que o senhor Presidente da República venha a tomar. Começamos com contactos nas bancadas, conferências dos três partidos e agora vão falar os líderes", disse.

O regimento explica as circunstâncias em que a moção de censura é debatida e votada, com o debate a ser "aberto e encerrado por um dos signatários da moção", com o primeiro-ministro a ter "o direito de intervir imediatamente após e antes das intervenções previstas no número anterior".

Segundo o regimento, o debate não pode exceder três dias e começa com uma intervenção do Governo por um período máximo de 30 minutos, terminando com a votação da moção.

O CNRT quer que esse debate decorra entre quarta e sexta-feira.

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