Fretilin, líder do Governo timorense, critica "assalto ao poder" da oposição, que rejeita críticas

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Porto Canal com Lusa

Díli, 20 nov (Lusa) - O chefe da bancada da Fretilin, que lidera o Governo minoritário timorense, Francisco Branco, criticou hoje a "política de má fé" e a tentativa de "assalto ao poder" da oposição, que hoje apresentou uma moção de censura ao Governo.

Intervindo no plenário, Francisco Branco disse que a oposição está a ignorar a "mensagem clara" da população nas urnas, no passado dia 22 de julho que quis "uma mudança do status quo".

"O povo votou pela mudança e a oposição atua com má fé. Esta é uma política de assalto ao poder, uma cultura que não respeita o povo timorense", afirmou o responsável da Frente Revolucionária de Timor-Leste Independente (Fretilin).

Branco questionou ainda a legalidade da Aliança de Maioria Parlamentar (AMP) - bloco acordado pelas três bancadas da oposição - e afirmou que a sua existência não foi ainda claramente formalizada nos congressos partidários.

A oposição, que controla 35 dos 65 lugares no Parlamento Nacional, apresentou uma moção de censura ao Governo em contestação ao facto do executivo não ter ainda apresentado, pela segunda vez, o programa do executivo que foi chumbado já no passado dia 19 de outubro.

"O Governo não apresentou programa do Governo pela segunda vez e os deputados da Aliança de Maioria Parlamentar (AMP), com base no artigo 111 da constituição da República Democrática de Timor-Leste e artigo 140 do regimento do Parlamento Nacional, apresenta uma moção de censura ao VII Governo constitucional", disse Patrocínio dos Reis, deputado do Congresso Nacional da Reconstrução Timorense (CNRT), segundo partido timorense, que leu uma declaração política da oposição.

A Constituição timorense determina que a aprovação de uma moção de censura "por uma maioria absoluta dos deputados" em efetividade de funções é um dos atos que implica a demissão do Governo pelo chefe de Estado.

Nurima Alkatiri, deputada da Fretilin, também contestou a ação da oposição firmando que "respeitando ou não a constituição e a lei" a moção representa "um golpe ao Governo liderado pela Fretilin".

"Não é a primeira vez. Quem é ambicioso do poder faz isto. O povo sabe e compreende. Isto é um golpe, um golpe de Estado", afirmou.

Em reação, Arão Noé Amaral, chefe da bancada do segundo partido mais votado, o Congresso Nacional da Reconstrução Timorense (CNRT), rejeitou que a oposição esteja a fazer qualquer assalto ao poder.

"Isto não é um assalto ao poder porque o poder, e a competência, é do Presidente da República que tem que decidir o que fazer depois disso", afirmou.

"Timor-Leste é um Estado de Direito e submetemo-nos à decisão do Presidente da República, mas queremos que sejam respeitadas as regras constitucionais", afirmou.

Arão Amaral reiterou que a oposição "não está a fazer qualquer assalto do poder", considerando que este "é um processo normal, legal e constitucional".

"Desculpem se a declaração ofendeu alguma parte, mas respeitamos as regras do normal funcionamento de um Estado democrático", acrescentou.

A apresentação da moção de censura, numa sessão do plenário, que já se esperava difícil por causa do debate do orçamento retificativo, elevou ainda mais a tensão, com deputados das bancadas do Governo e da oposição a trocarem críticas e gritos.

Pancadas nas mesas e troca de gritos levou a apelos à calma tanto no plenário, como nas galerias.

ASP // EJ

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