Díli, 20 nov (Lusa) - A oposição timorense, maioritária no parlamento, apresentou hoje uma moção de censura ao Governo em contestação ao facto do executivo não ter ainda apresentado, pela segunda vez, o programa que foi chumbado já no passado dia 19 de outubro.

"O Governo não apresentou programa do Governo pela segunda vez e os deputados da Aliança de Maioria Parlamentar (AMP), com base no artigo 111.º da Constituição da República Democrática de Timor-Leste e artigo 140.º do regimento do Parlamento Nacional, apresenta uma moção de censura ao VII Governo constitucional", disse Patrocínio dos Reis, deputado do Congresso Nacional da Reconstrução Timorense (CNRT), segundo partido timorense.

Numa declaração política em nome dos três partidos da oposição - CNRT, Partido Libertação Popular (PLP) e Kmanek Haburas Unidade Nacional Timor Oan (KHUNTO) - a AMP contesta o facto do executivo ter apresentado ao parlamento uma proposta de Orçamento Retificativo sem antes ter apresentado pela segunda vez o programa do Governo.

Recorde-se que no passado dia 19 os 35 deputados da oposição (no parlamento de 65 lugares) aprovaram uma moção de rejeição ao programa do Governo insistindo que pela "interpretação paralela" e análoga da lei em vigor, o executivo tinha 30 dias para voltar a apresentar o programa.

Esse prazo, refere a declaração, foi ultrapassado no domingo e o Governo não cumprir trazendo novamente ao parlamento o seu programa.

A aprovação de uma segunda moção de rejeição implicaria a queda do Governo.

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