Malabo, 19 nov (Lusa) -- O advogado equato-guineense Ponciano Mbomio Nvó espera que nas próximas semanas seja divulgada uma acusação formal em relação ao seu cliente, o cartoonista Ramón Ebalé, preso desde setembro.

"Ele está preso desde 16 de setembro e não sabemos de que é acusado", afirmou à Lusa Ponciano Nvó, que se queixa "da arbitrariedade" do sistema jurídico do país.

Segundo o advogado, o cartoonista terá sido detido por suspeitas de branqueamento de capitais e "outros crimes financeiros", que não são mais do que uma "desculpa do regime" porque se trata de um crítico do Governo de Teodoro Obiang Nguema, no poder desde 1979, à frente de um dos países mais fechados do mundo e suspeito de várias violações dos direitos humanos.

"É muito difícil falar com ele e perceber o que é que está em causa", afirmou o advogado, conhecido por defender vários presos de consciência ou prisioneiros políticos no país.

"Eles (o Governo) usam a justiça a seu favor, para perseguir pessoas", afirmou.

A viver no estrangeiro, Ramón Ebalé tem sido um grande crítico do regime da Guiné Equatorial, com trabalho gráfico contestatário que denuncia os abusos do regime de Teodoro Obiang.

Em setembro, o cartoonista deslocou-se ao país natal para tratar da renovação de documentos e foi detido pelas autoridades.

"Isto é o costume: prendem as pessoas com suspeitas inventadas para as pressionar e instigar o medo", disse Ponciano Nvó.

Apesar da prisão, o advogado explicou que o seu cliente continua "com coragem" e a "pensar o mesmo de sempre" em relação ao Governo da Guiné Equatorial, escusando-se a dar mais pormenores, por uma questão de sigilo profissional.

Agora, explicou, é necessário que a procuradoria-geral da República apresente a acusação formal de modo a que a defesa possa apresentar os seus argumentos.

"Não sei, infelizmente, quando é que isso será, mas espero que seja em breve", disse.

No sábado, uma vintena de ONG internacionais publicou uma carta conjunta que enviou ao Presidente da Guiné Equatorial a pedir a "imediata e incondicional libertação" de Ebalé, que poderá ser acusado de falsificação e branqueamento de dinheiro.

Para as ONG, estas acusações "não são mais do que pretextos para justificar a contínua arbitrariedade da privação de liberdade a que está a ser submetido".

Ainda que a legislação na Guiné Equatorial preveja que sejam apresentadas acusações nas 72 horas posteriores à detenção, Ebalé, que está na prisão de Black Beach, não foi acusado do que quer que seja nem há qualquer informação de que um juiz tenha ordenado o prolongamento da prisão preventiva.

Na carta, as organizações recordam que a Guiné Equatorial se unirá ao Conselho de Segurança da ONU em janeiro e que "o mundo está a seguir de perto" o caso Esono Ebalé, pelo que as ONG esperam que o Governo "ao ocupar uma posição tão destacada no cenário mundial" "respeite todos os direitos humanos, incluindo o direito à liberdade de expressão".

A carta foi enviada pela ONG EG Justice, fundada pelo advogado da Guiné Equatorial pró-direitos humanos Tutu Alicante, e assinada por cerca de 20 ONG, incluindo a Amnistia Internacional (AI), a Human Rights Watch (HRW) e a Federação Internacional de direitos Humanos (FIDH).

A Guiné Equatorial integra a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) desde julho de 2014.

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