Jornal Diário Jornal das 13 Último Jornal

Municípios querem celeridade na descentralização de competências

| Política
Porto Canal com Lusa

Coimbra, 14 nov (Lusa) -- A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) defendeu hoje que a descentralização de competências "deve ser célere" e disse esperar que o parlamento se pronuncie sobre a sua lei-quadro ainda este ano.

A transferência de serviços da Administração Central para as autarquias foi um dos assuntos analisados hoje pelo conselho diretivo da ANMP, cujo presidente, Manuel Machado, disse à agência Lusa que os planos de atividades e os orçamentos dos municípios para 2018 "já devem acolher as novas competências".

Para o socialista Manuel Machado, que nas autárquicas de 01 de outubro foi eleito para um segundo mandato na presidência da Câmara de Coimbra, importa que a Assembleia da República "tenha oportunidade de se pronunciar" sobre aquela matéria antes de 31 de dezembro.

A celeridade exigida pela ANMP no processo da descentralização deve igualmente assegurar "maior capacidade de resposta" e "segurança suficiente" relativamente aos novos serviços atribuídos aos 308 municípios portugueses.

Manuel Machado frisou que o encerramento do processo político e legislativo, que tem incluído negociações entre representantes da ANMP e do Governo, com vista à aprovação de "mais de 20 diplomas" setoriais, "culminará com a entrada em vigor de uma nova Lei das Finanças Locais".

Na reunião de hoje, na sede da ANMP, em Coimbra, o conselho diretivo "trabalhou os documentos temáticos relativos à descentralização, às finanças locais e aos fundos comunitários", que serão apresentados ao XXIII Congresso dos municípios portugueses, com capacidade eletiva, que decorrerá em Portimão, no dia 09 de dezembro.

Num documento facultado à Lusa, a ANMP refere que a organização "está empenhada em apresentar e em debater", no conclave de Portimão, "um conjunto de ideias fundamentais para o futuro próximo do poder local, em Portugal, enquanto fator de desenvolvimento social, económico e cultural".

Por outro lado, segundo a nota, a ANMP aposta num modelo do poder local que seja "garantia da aplicação rigorosa e justa das políticas públicas de desenvolvimento local e regional".

CSS // SSS

Lusa/Fim

+ notícias: Política

Cristas quer "partido de todos" sem rótulos de partido de ricos, patrões ou quadros

A presidente do CDS-PP, Assunção Cristas, defende na sua moção ao Congresso que o grande desafio dos centristas é afirmarem-se como "o partido de todos", ultrapassando rótulos de partido de quadros, ricos ou patrões.

Câmara do Porto disposta a pagar indemnização de 600 mil euros a empresas impedidas de construir parque na Boavista

A Câmara do Porto está disposta a pagar uma indemnização de 600 mil euros a duas empresas, que durante dez anos foram impedidas de construir um parque de estacionamento na Boavista. Em causa esteve a indefinição em torno das linhas do metro do Porto. A votação da proposta acabou por ser adiada, mas na reunião desta quinta-feira ficou claro que a oposição não concorda que autarquia assuma responsabilidades no assunto.

Fernando Negrão foi declarado eleito líder parlamentar do PSD com 39,7% dos votos

O deputado Fernando Negrão conseguiu hoje apenas 39,7% dos votos para a liderança parlamentar do PSD, correspondente a 35 votos favoráveis, 32 brancos e 21 nulos, tendo votado 88 dos 89 parlamentares sociais-democratas.

Atenção: este é um espaço público e moderado. Não forneça os seus dados pessoais (como telefone ou morada) nem utilize linguagem imprópria.