No final de 2016 não existia no Norte qualquer município em situação de rutura financeira, conclui o relatório Norte Estrutura hoje divulgado, que destaca também a “forte redução do investimento” nos concelhos da região no último ano.

O documento, elaborado pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N), indica ainda que em 2016 mais de 68% do financiamento dos municípios do Norte era assegurado pelo conjunto das receitas fiscais e transferências da administração central, com destaque para o Fundo de Equilíbrio Financeiro e o Fundo Social Municipal.

Já as receitas fiscais representaram 34,6% do total das receitas dos municípios do Norte, assinalando-se, por um lado, uma redução de IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) em 2016 face ao ano anterior e, por outro, um crescimento de receitas de IMT (Imposto de Mobilidade e Transportes) e da Derrama (imposto sobre o lucro tributável das empresas), com estes últimos a decorrerem de “uma melhoria da economia regional”.

Segundo o relatório, porém, verifica-se uma “importância reduzida dos impostos na estrutura de financiamento dos municípios de menor população”, estando Alfândega da Fé num dos extremos, com impostos a terem um peso de 4,8% dos ganhos, por oposição à Maia, no outro extremo, com receitas fiscais a representarem 65,8% dos proveitos.

Por outro lado, em 2016 o financiamento dos municípios através de transferências da Administração Central (exceto participação fixa no IRS) atingia um “elevado peso relativo nos municípios localizados nas sub-regiões do Alto Tâmega (466,7%), Tâmega e Sousa (49,7%), Terras de Trás-os-Montes (50%) e Douro (59,9%)”, sustenta o relatório,

Já em termos de fundos comunitários, esta rubrica representou, no ano passado, apenas 2% das receitas totais dos municípios do Norte, “ficando muito abaixo da importância relativa assumida em anos anteriores e, em particular, face aos anos cruzeiro de execução do QREN [anterior quadro comunitário]”.

Do lado da despesa, verificou-se em 2016 que a Aquisição de Bens e Serviços e a Despesa com o Pessoal “continuaram a ser as duas rubricas mais importantes” de gastos dos municípios da região, onde se verificou uma queda de investimentos e um aumento das despesas com a amortização da dívida.

O peso relativo do serviço da dívida nas despesas totais tem mesmo “vindo a crescer gradualmente em todas as tipologias de municípios”, particularmente naqueles de menor dimensão populacional onde, no último ano, representaram 15,1% dos gastos.

Em sentido contrário, o investimento público feito em 2016 pelos municípios do Norte na rubrica Aquisição de Bens de Capital – onde se incluem instalações desportivas e recreativas, escolas, viadutos, arruamentos e viação rural – foi aquele que “teve a maior variação negativa” face ao ano anterior, cifrando-se em 328,8 milhões de euros, valor que representa 14,1% do total das despesas e pouco mais de metade dos montantes gastos para o mesmo efeito em 2011.

Com a entrada em 2013 em vigor da lei que estabelece o regime financeiro das autarquias locais, foi imposta uma disciplina orçamental aos municípios e criados mecanismos de recuperação financeira para aqueles que ultrapassassem o limite da dívida, sendo que o número de municípios do Norte que se encontram sob a ação destes mecanismos “tem vindo a baixar” ao longo dos últimos três anos.

“Ao cabo de três anos de vigência deste regime financeiro, já não existiam municípios da região do Norte em situações enquadradas de rutura financeira”, indica o estudo que revela porém a existência de quatro municípios no final de 2016 ainda sujeitos a saneamento financeiro: Alfândega da Fé, Freixo de Espada à Cinta, Lamego e Paços de Ferreira.

Metade dos municípios do Norte "praticamente" sem exportações em 2016

Metade dos municípios do Norte “praticamente” não exportou em 2016, ano em que as empresas da região venderam para o estrangeiro mercadorias no valor global de 20,5 mil milhões de euros, conclui o relatório Norte Estrutura hoje divulgado.

“Em grande parte do território da região Norte, a atividade exportadora é meramente residual”, pode ler-se no documento elaborado pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) segundo o qual em 2016 “mais de metade” do valor das exportações de mercadorias do Norte foi feito em oito dos 86 municípios da região.

Segundo o relatório, que identifica as tendências que marcam a evolução económica na região a médio e longo prazo, em primeiro lugar dos municípios sede das empresas mais exportadoras está Vila Nova de Famalicão, com 9,5% das exportações de 2016 do Norte, resultado parcialmente explicado pela localização naquele concelho da Continental Mabor – Indústria de Pneus.

Seguem-se no ‘ranking’ os municípios da Maia, com 7,1% das exportações da região, Guimarães e Vila Nova de Gaia, ambos com 6,8% das exportações, Santa Maria da Feira com 6,4%, Braga com 5,4%, Porto com 5,1% e Viana do Castelo.

Estes oito municípios, que concentram 51,5% das exportações da região, situam-se no litoral da região, o que, para o presidente da CCDR-N, Fernando Freire de Sousa, "não é novidade", nem um resultado necessariamente negativo para o interior.

“A vocação de alguns municípios não passa necessariamente pela exportação”, assinalou o responsável à Lusa, lembrando a “dinâmica solidária da divisão do trabalho” na região, com “zonas com vocação mais de mercado interno”.

O relevante é, pois, o “bom desempenho nacional resultante do bom desempenho do Norte”, uma região “mais aberta à exportação” do que o resto do país, ao representar mais de 40% das exportações nacionais.

Só em 2016, as empresas com sede na região do Norte exportaram mercadorias no valor global de 20,5 mil milhões de euros e realizaram importações no montante de 14,7 mil milhões de euros, gerando um excedente de cerca de 5,8 mil milhões de euros, segundo dados provisórios do Instituto Nacional de Estatística referidos no relatório.

Ainda segundo o documento da CCDR-N, após a crise internacional de 2008 e 2009, a atividade exportadora do Norte “foi capaz de reagir muito rapidamente e desde então tem registado uma trajetória de crescimento continuado”, à taxa média de 5,9% ao ano entre 2013 e 2016.

O Norte tem, assim, “visto reforçada a sua importância enquanto principal plataforma regional de internacionalização da economia portuguesa, pela via do comércio de bens”, sendo a Espanha o principal parceiro comercial da região no comércio internacional de mercadorias.

Em termos de produtos, a fileira têxtil-vestuário dominou o perfil exportador da região, sendo responsável por quase um quinto do valor total de exportações. Seguem-se produtos da fileira automóvel, máquinas e aparelhos e produtos da fileira florestal.

Sapatos de couro, pneus, t-shirts, rolhas de cortiça, bancos de automóvel e escapes para automóvel são os produtos característicos mais exportados pelas empresas do Norte, destacando Freire de Sousa que “a área automóvel e material de transporte tem um peso muito significativo na exportação nacional”, sendo que este setor “ corresponde a 17% das exportações do Norte”.

No próprio relatório lê-se que “a totalidade das quatro sociedades mais exportadoras da região do Norte em 2016 [Continental Mabor, Bosch Car Multimedia, Faurecia – Sistemas de Escapes e Faurecia – Assentos de Automóvel] são empresas industriais que produzem e exportam produtos da fileira automóvel”.