Jornal Diário Jornal das 13 Último Jornal

Operação Fizz: Justiça portuguesa quer Manuel Vicente constituído arguido

| País
Porto Canal com Lusa

Lisboa, 14 nov (Lusa) -- O juiz do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa enviou uma carta rogatória às autoridades de Angola para que o ex-vice-presidente angolano Manuel Vicente seja constituído arguido no processo Operação Fizz.

No documento, a que a agência Lusa teve hoje acesso, com a data de 07 de novembro, o juiz Alfredo Costa solicita às autoridades angolanas que Manuel Vicente seja "constituído arguido nos termos do documento junto, devendo-lhe ser-lhe lidos os deveres e direitos processuais aí constantes".

O juiz solicita ainda que seja notificado de "todo o conteúdo da acusação proferida nos autos", explicando que dispõe de 20 dias contados a partir da data da notificação para requerer, caso assim o entende, a abertura da instrução.

No documento, o juiz lembra que os autos assumem "natureza urgente pelo facto de o arguido Orlando Figueira se encontrar em medida de coação privativa de liberdade desde 23 de fevereiro de 2016".

No processo Operação Fizz, o antigo vice-Presidente angolano é acusado de ter corrompido Orlando Figueira para que o procurador arquivasse dois inquéritos, um deles o caso Portmill, relacionado com a alegada aquisição de um imóvel de luxo no Estoril

Em causa na 'Operação Fizz' estão alegados pagamentos de Manuel Vicente, num valor estimado de 760 mil euros, ao então magistrado do DCIAP Orlando Figueira para obter decisões favoráveis.

A juíza de instrução Ana Cristina Carvalho confirmou os crimes constantes na acusação e decidiu mandar para julgamento Manuel Vicente por corrupção ativa em coautoria com Paulo Blanco e Armindo Pires, branqueamento de capitais em coautoria com Paulo Blanco, Armindo Pires e Orlando Figueira e falsificação de documento com os mesmos arguidos.

Orlando Figueira, que chegou a estar preso preventivamente, está pronunciado por corrupção passiva, branqueamento de capitais, violação de segredo de justiça e falsificação de documentos, o advogado Paulo Blanco por corrupção ativa em coautoria, branqueamento também em coautoria, violação de segredo de justiça e falsificação documento em coautoria.

O arguido Armindo Pires irá responder em julgamento por corrupção ativa em coautoria com Paulo Blanco e Manuel Vicente, branqueamento de capitais em coautoria com Manuel Vicente, Paulo Blanco e Orlando Figueira e falsificação de documento com coautoria com os mesmos.

A decisão da juíza foi contestada por Rui Patrício, advogado do ex-vice-presidente de Angola, que insiste que o seu cliente não está abrangido por esta decisão, dado que formalmente não foi notificado da acusação.

AJO (FC) // ARA

Lusa/Fim

+ notícias: País

Produtores do nordeste algarvio estão endividados e reclamam medidas para enfrentar a seca

Os produtores do nordeste algarvio, no distrito de Faro, reclamam medidas urgentes do Governo para enfrentar a seca e dizem que a falta de água naquele território está a fazer com que muitos fiquem endividados.

Identificados 70 bares e discotecas que representam risco de segurança pública

A PSP e a GNR identificaram 70 bares e discotecas em Lisboa, Porto e Albufeira, que representam risco para a segurança pública, no âmbito de uma avaliação pedida pelo Ministério da Administração Interna, em dezembro.

ASAE apreende 9.500 artigos falsificados no valor de 115 mil euros

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) apreendeu mais de nove mil artigos falsificados, no valor de 115 mil euros, no âmbito de uma investigação iniciada no ano passado, foi este sábado divulgado.

Atenção: este é um espaço público e moderado. Não forneça os seus dados pessoais (como telefone ou morada) nem utilize linguagem imprópria.