O debate em torno da legalização do consumo das drogas leves vai marcar a CannaDouro - I Feira Internacional de Cânhamo do Porto, agendada para os dias 18 e 19 na Alfândega daquela cidade, disse à Lusa o promotor.

Afirmando que está em causa "o direito à liberdade individual" e que atualmente “só não se é preso" pelo consumo, João Carvalho explicou que se pretende "dizer às pessoas que, mesmo sendo apanhadas com alguma substância, em doses inferiores ao que é considerado tráfico, não significa que sejam doentes e que tenham de ir a uma consulta de psicologia". São, como sublinhou, "meras consumidoras".

O consumo de drogas em Portugal foi descriminalizado, mas não despenalizado. Consumir substâncias psicoativas ilícitas deixou de ser alvo de processo-crime (e como tal tratado nos tribunais), passando a constituir uma contraordenação social, com apresentação da pessoa a uma comissão de dissuasão, segundo o sítio do Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD).

Por lei, a quantidade definida em Portugal para consumo próprio é "abaixo de cinco gramas de haxixe e 25 gramas de erva", sublinhou João Carvalho, para quem o cidadão deve poder ter uma quantidade “superior ou necessária aos seus hábitos de consumo".

"Apesar do preconceito que existe sim, queremos que as pessoas tenham a liberdade individual de, com uma escolha informada, fazerem o que acharem correto", disse o promotor da CannaDouro, considerando "irreais" as quantidades atualmente estabelecidas como máximos para consumos próprios.

Referindo-se à feira. João Carvalho afirmou que, com tanta experiência, quer ao nível comercial, quer de intervenções para mostrar naquele certame, a cidade "pode e está a tornar-se, dentro da faixa atlântica da Península Ibérica, no grande ponto de encontro e de debate de toda a cultura da canábis", contando com uma "grande afluência de galegos".

"Se queremos copiar alguém, então que seja o modelo espanhol, que optou por clubes sociais, num esquema mais cooperativo de associativismo, bem como o seu dinamismo empresarial que dá emprego bem remunerado a cerca de 30 mil pessoas", disse.

Segundo João Carvalho, a CannaDouro pretende, sobretudo, "promover o consumo consciente, uma utilização informada, prevenindo situações de saúde, a título individual e de saúde pública", razão pela qual promoveu uma feira que vai debater todas as valências do cânhamo, desde a canábis ao CBD - cannabidiol, ou “ouro verde”, como é mais conhecido.

O CBD "é um dos mais de 113 canabinoides identificados na planta de canábis e não é psicoativo, sendo hoje utilizado em larga escala pelo mundo inteiro nas mais diversas patologias, por vezes em complemento aos tratamentos convencionais", explicou um dos responsáveis da feira.

"Portugal, em 2001, colocou-se na vanguarda mundial na relação do Estado com as autoridades ao descriminalizar o consumo da canábis e as drogas em geral", elogiou o promotor da CannaDouro. Mas 16 anos passados, João Carvalho quer mais do Governo, argumentando que "o descriminalizar não traz luz, informação nem o uso consciente às camadas mais jovens e ao público em geral".

O cultivo industrial do cânhamo “tem imensa regulamentação e é altamente burocratizado, e recentemente caiu-se no paradoxo em Portugal onde houve um investimento de 20 milhões de euros de uma empresa canadiana, no cultivo altamente especializado e técnico do cânhamo para a extração do CBD, quando essa prática é ilegal cá", alertou o promotor.