Lisboa, 18 out (Lusa) -- A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) anunciou hoje que no terceiro trimestre proferiu decisão em 11 processos de contraordenação e aplicou coimas de 140.000 euros.

Em comunicado, a CMVM adianta que no terceiro trimestre deste ano proferiu decisão em 11 processos de contraordenação, dos quais quatro por violação de deveres de negociação em mercado, quatro por violação dos deveres de informação ao mercado e três por violação dos deveres de intermediação financeira.

As decisões tomadas entre julho e setembro, acrescenta, "respeitam a oito processos de contraordenação muito graves, dois processos de contraordenação graves e um processo de contraordenação menos grave, tendo sido aplicadas coimas no total de 140.000 euros, quatro admoestações e decididos 10 arquivamentos".

Segundo a CMVM, no mesmo período, foram instaurados cinco processos de contraordenação, dois relativos à violação de deveres de informação ao mercado, dois referentes à atividade dos organismos de investimento coletivo e um à violação dos deveres de negociação em mercado.

Ainda no terceiro trimestre foi decidido um processo em tribunal relativo à violação de deveres de negociação em mercado, refere a CMVM, sem adiantar pormenores.

No fim dos primeiros seis meses deste ano, estavam pendentes de decisão nos tribunais seis processos.

No final de setembro, estavam em curso 97 processos de contraordenação na CMVM: 27 respeitam a violações de deveres de intermediação financeira, 25 a violações de deveres de informação, 23 à atividade dos organismos de investimento coletivo, 15 por violação de deveres de negociação em mercado e sete referentes à atuação dos auditores.

CSJ // ATR

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