Díli, 17 out (Lusa) - O primeiro-ministro timorense disse hoje não entender as críticas da oposição ao formato do programa do Executivo e as exigências de mais detalhes, que "quebram a tradição" dos primeiros seis Governos, comprometendo-se a "clarificar tudo".

"Vi os programas do I ao VI Governos. As exigências dos senhores deputados têm legitimidade, mas não fazem parte da tradição de feitura do programa. A cultura política e governativa do I ao VI governo tem sido fazer os programas assim", afirmou Mari Alkatiri.

"Agora fazem muitas exigências ao VII Governo. Não compreendo", considerou, no segundo dia do debate do programa do Governo no Parlamento Nacional.

Em causa está a interpretação do artigo 108 da Constituição, que define como deve ser o programa do Governo, um documento em que "constarão os objetivos e as tarefas que se propõe realizar, as medidas a adotar e as principais orientações políticas que pretende seguir nos domínios da atividade governamental".

A oposição tem insistido, desde o inicio do debate, na segunda-feira, no que considerou ser falta de clareza sobre algumas das medidas anunciadas no programa, com falta de explicação sobre como o Governo de Mari Alkatiri vai realizar o que anuncia.

Instado pela Lusa a avaliar os comentários críticos do Congresso Nacional da Reconstrução Timorense (CNRT, maior força da oposição e que liderou o último Governo) às políticas vertidas no programa, Mari Alkatiri disse que o texto é uma aposta na "evolução na continuidade" do que tem sido feito nos últimos anos.

"Não pode ser uma continuidade de marcar passo. O Governo tem que ter coragem para responder às necessidades", afirmou.

"Todo o programa é continuidade. Não há aqui tentativa de fazer revoluções, não há revolução", disse, considerando que, por isso, as críticas do CNRT "não têm sentido nenhum".

Mari Alkatiri interveio depois de várias questões dos deputados da oposição sobre aspetos tão diversos como política ambiental, reforma judicial, modelo fiscal, educação e política de juventude, entre outras.

No que toca ao ambiente, por exemplo, Mari Alkatiri insistiu que o Governo fará tudo "o possível e o necessário" para fortalecer as políticas ambientais em Timor-Leste com "uma visão transversal", dando como exemplo reformas que introduziu enquanto responsável da Região Administrativa Especial de Oecusse-Ambeno, enclave timorense em território indonésio.

Relativamente ao futuro do Centro de Formação Jurídica e a expansão da rede de tribunais, Mari Alkatiri sublinhou que o Governo tem que ser "ambicioso" e tentar responder ás exigências da realidade, caso contrário as políticas de desenvolvimento não terão êxito.

O centro deve ser um segundo nível de formação, virado para a vida profissional e para a especialização de magistrados, procurando ajudar a responder ao "rápido desenvolvimento que não se pode evitar", destacou.

"Temos que nos organizar para responder às novas exigências. Se travamos o desenvolvimento, não teremos condições para continuar o processo de desenvolvimento", disse aos deputados.

"Não podemos parar. Se tiverem propostas eu estou preparado para discutir, mas não podemos parar. Se desenvolvermos os municípios precisaremos de mais tribunais, se acelerarmos o desenvolvimento económico, temos que diversificar e ampliar a nossa ação", declarou.

Como exemplo, o primeiro-ministro timorense citou a importância de um tribunal de arbitragem como mais um passo para "dar credibilidade" o ambiente de negócios no país e ajudar a fortalecer o investimento externo.

Mari Alkatiri disse que, na área da justiça, está em curso uma agenda de reforma, mas estudos e recomendações "não podem agora ficar na gaveta", é preciso avançar com a aplicação.

O programa do Governo "não é um documento de intenções", mas um texto "com vontade e convicção", afirmou. Mas, se "como a oposição diz não tem sentido político, não tem sentido económico, não tem sentido literário" então "está vazio de tudo" e "nem sequer existe".

Alkatiri afirmou que o processo de desconcentração ou descentralização administrativa "é para continuar", e lembrou que os primeiros estudos sobre essa matéria foram feitos quando liderou o primeiro Governo. O que importa é ir "avaliando e corrigindo", sublinhou.

"Reajustamento sempre. No tempo da guerra tivemos que estar sempre a fazer reajustamento. O processo exige que temos, em que cada momento, que estar preparados para ir fazendo correções. O processo político tem que reconhecer a dinâmica social. Corrigir não significa negar mérito do que tem sido feito. Temos que ter capacidade para compreender que em cada momento se pode ajustar", considerou.

Numa reação ao comentário de que com o programa o Governo pretendia "um cheque em branco" Alkatiri afirmou que não procura "cheques", mas sim "entendimento, compreensão, análise objetiva da situação" e "consenso amplo".

O primeiro-ministro timorense garantiu que a estrutura de Governo que criou "poupa milhões por ano ao orçamento de Estado".

O Executivo quer tornar os gastos "mais eficientes e eficazes", fortalecer a relação com instituições internacionais para conseguir apoios adicionais e encontrar receitas alternativas, acrescentou.

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