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Comissão confirma acordo entre Timor-Leste e Austrália mas continua sem revelar detalhes

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Porto Canal com Lusa

Díli, 15 out (Lusa) - Uma comissão de conciliação das Nações Unidas confirmou hoje que Timor-Leste e a Austrália acordaram esta semana "no texto integral de um projeto de tratado" sobre fronteiras marítimas cujo conteúdo continua sem revelar.

"Este projeto de tratado delimita a fronteira marítima entre os dois países no Mar de Timor, aborda o estatuto jurídico do campo de gás de Greater Sunrise, o estabelecimento de um Regime Especial para Greater Sunrise, um caminho para o desenvolvimento do recurso e a partilha da receita resultante", explica um comunicado da comissão divulgado hoje.

"As Partes agora prosseguirão com seus procedimentos internos de aprovação para proceder com a assinatura do Tratado", explica a nota sem referir detalhes do acordo.

Os elementos finais do tratado foram fechados durante um conjunto de reuniões confidenciais que decorreram em Haia, na Holanda, sob os auspícios de uma Comissão de Conciliação das Nações Unidas.

O comunicado refere que durante os encontros em Haia as duas partes se reuniram também com a Joint Venture Greater Sunrise para solicitar "as informações necessárias com o fim de garantir o rápido desenvolvimento dos campos de gás de Greater Sunrise".

Fonte próxima das negociações confirmou à Lusa que o único assunto pendente tem a ver com a forma como o gás é explorado, em concreto se com um gasoduto para Darwin, no Território Norte da Austrália, se para a costa sul de Timor-Leste.

O destino desse gasoduto determinará a forma como as receitas do recurso serão divididas entre os dois países.

Na prática, o tratado deverá garantir que todos os campos existentes e futuras descobertas se exploram já de acordo com a nova fronteira - que tudo indica seja uma linha mediana entre os dois países.

O Greater Sunrise é o único que fica fora desta divisão, obrigando a partilhas, essencialmente porque está em vigor uma 'joint venture' e vários acordos internacionais que, a serem violados, poderiam implicar o pagamento de indemnizações significativas.

O objetivo é tentar concluir o remanescente das negociações sobre o Greater Sunrise nas próximas semanas, procurando que o tratado seja assinado antes do final do ano numa cerimónia que deverá ser presidida pelo secretário-geral da ONU, António Guterres.

Peter Taksøe-Jensen, presidente da comissão de conciliação, disse que os encontros desta semana em Haia foram "as mais fáceis" desde que o processo começou no ano passado, considerando que "o verdadeiro passo em frente nestes procedimentos deu-se em Copenhaga em 30 de agosto" último.

"Esta semana representou a transformação do referido acordo para a forma de um projeto de tratado. Constato com satisfação que isso foi feito num contexto bilateral, sem a necessidade de intervenção por parte da Comissão. O empenhamento das partes tem sido eficiente e construtivo", afirmou o diplomata.

A comissão explica que as partes vão continuar a dialogar com a 'joint venture' Greater Sunrise "assim como com outras partes interessadas com participação nos recursos no Mar de Timor" e que haverá nova reunião em dezembro deste ano.

"Em virtude das implicações para outros interessados com direitos ou interesses no Mar de Timor, os detalhes do acordo das partes sobre fronteiras marítimas serão divulgados através de um processo coordenado, após consulta com as partes interessadas", explica a nota.

Antecipa-se que o relatório do trabalho da comissão seja divulgado publicamente, no inicio de 2018.

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