Lisboa, 13 out (Lusa) - O Governo assinalou "com apreço a descida, pela primeira vez, nos últimos 18 anos, da tarifa da eletricidade destinada às famílias", proposta hoje pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) para 2018, realçando o contributo de medidas legislativas aprovadas.

As tarifas de eletricidade no mercado regulado devem descer 0,2% para os consumidores domésticos a partir de 01 de janeiro, de acordo com o regulador do setor.

Em comunicado, o secretário de Estado da Energia, Jorge Seguro Sanches, destaca ainda "a diminuição histórica de 0,9% das tarifas de acesso às redes elétricas, o que constitui um sinal claro de incentivo à competitividade das empresas".

"Igualmente assinalável é a redução de 700 milhões de euros na dívida tarifária do sistema elétrico que, em 2015, era superior a 5.080 milhões de euros e que fica agora em 3.653 milhões de euros, representando uma descida de mais de 20% nos últimos dois anos", acrescenta.

Na mesma nota, o governante destaca ainda "o conjunto de medidas legislativas aprovadas pelo Governo para reforçar a transparência, rigor e competitividade dos preços da eletricidade".

"Esta é a segunda vez consecutiva que os consumidores nacionais beneficiam deste pacote legislativo com vista a controlar custos do sistema elétrico. O aumento de 1,2% dos preços da eletricidade, verificado em 2017, foi o menor desde o início da liberalização do mercado, situando-se já, pela primeira vez, abaixo da inflação, o que se traduziu num ganho de poder de compra para as famílias e no aumento de competitividade para as empresas", refere.

Esta descida das tarifas da eletricidade, proposta hoje pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), será avaliada pelo Conselho Tarifário, órgão do regulador, e depois o Conselho de Administração da ERSE aprova, até 15 de dezembro, as tarifas para a eletricidade que entram em vigor a 01 de janeiro de 2018.

Como a Lusa noticiou esta manhã, a tarifa social da eletricidade continuará a representar um desconto de 33,8% face às tarifas transitórias de venda a clientes finais (antes do IVA e outras taxas), isto é, os preços de referência do mercado regulado, mas os consumidores que já estão no mercado livre beneficiam da mesma redução.

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