Jornal Diário Jornal das 13

Imposto do Selo sobre o crédito aumenta em algumas situações até 14%

| Política
Porto Canal com Lusa

Lisboa, 13 out (Lusa) - O Imposto do Selo aplicado em algumas situações de crédito vai aumentar no próximo ano até 14%, segundo uma versão preliminar da proposta de Orçamento do Estado para 2018 (OE2018) a que a Lusa teve acesso.

De acordo com o documento, que data de quinta-feira, quando o Governo esteve reunido em Conselho de Ministros, são feitas alterações à tabela geral do Imposto do Selo (IS) em três pontos das operações financeiras, num aumento de cerca de 14% em cada um deles.

Assim, no crédito de prazo inferior a um ano (por cada mês ou fração) a taxa do IS sobe de 0,07% para 0,08%, no crédito de prazo igual ou superior a um ano a taxa aumenta de 0,9% para 1% e no crédito utilizado sob a forma de conta corrente, descoberto bancário ou qualquer outra forma em que o prazo de utilização não seja determinado ou determinável (onde se incluem os cartões de crédito) a taxa cresce de 0,07% para 0,08%.

Há dois anos, no Orçamento do Estado, o Governo subiu em 50%, para uma taxa de 4%, o IS aplicado a "outras comissões e contraprestações por serviços financeiros, incluindo as taxas relativas a operações de pagamento baseadas em cartões", taxa que se manteve este ano e que não é alterada segundo a versão preliminar a que a Lusa teve acesso.

SP // CSJ

Lusa/fim

+ notícias: Política

PCP lamenta “protelamento” do Governo face a professores e exorta cumprimento da lei

O PCP condenou hoje o "protelamento", por parte do Governo, nas negociações com os professores sobre a contagem integral do tempo de serviço e devidas remunerações, instando o executivo socialista ao cumprimento da legislação.

Governo está a equacionar um serviço de atendimento permanente no hospital de Ovar

O Governo está a equacionar a abertura de um serviço de atendimento permanente no Hospital Francisco Zagalo, em Ovar. Esta é pelo menos a convicção do movimento de utentes baseada no grupo de trabalho criado pelo ministério da Saúde para analisar a prestação de cuidados de saúde em Aveiro.

Empresários descontentes com alterações das regras do alojamento local

As regras do alojamento local mudaram. Os proprietários enfrentam agora mais custos e obrigações. Entre elas, a possibilidade de pagarem mais condomínio. Com a alteração da lei as câmaras municipais e os próprios condomínios passam a ter mais poderes no licenciamento.

Atenção: este é um espaço público e moderado. Não forneça os seus dados pessoais (como telefone ou morada) nem utilize linguagem imprópria.