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Empresa públicas de Moçambique são viáveis se houver vontade política

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Porto Canal com Lusa

Lisboa, 13 out (Lusa) - O advogado que representa as empresas públicas acusadas de contraírem empréstimos escondidos em Moçambique considera que estas empresas são economicamente viáveis, mas alerta que falta vontade política para avançar com alguns projetos.

"Cabe ao Governo mostrar a vontade política para avançar com o projeto" de monitorização e proteção da costa, exemplificou Alexandre Chivale em entrevista à Lusa por telefone a partir de Maputo, na qual deu vários exemplos para sublinhar que as empresas apresentaram projetos que depois não se concretizaram por inércia do Executivo.

"O contrato de concessão da Proindicus, aprovado em Conselho de Ministros, atribui a exclusividade de proteção da costa à empresa, ou seja, qualquer empresa que esteja no âmbito da exploração de recursos tem de contratar os serviços da Proindicus, mas o contrato ainda não foi publicado no Boletim da República", lamenta o advogado, que representa a Mozambique Asset Management (MAM), Ematum e Proindicus.

Questionado sobre a razão pela qual isso ainda não aconteceu, Chivale remeteu a resposta para o Governo e acrescentou que as petrolíferas Eni e Anadarko até já tinham sido contactadas, "mas o projeto não avançou por causa do barulho que foi criado".

Outro exemplo das dificuldades que os gestores destas empresas enfrentaram, "e que não foram levadas em conta no relatório da Kroll" que analisa as contas e a viabilidade económicas destas três empresas, prende-se com a cedência dos estaleiros para a reparação de navios.

"As instalações só ficaram disponíveis em janeiro de 2017, só nessa altura é que a empresa contratada começou efetivamente a montar o estaleiro e isso tem de ser questionado ao Ministério das Finanças e ao dos Transportes", disse o jurista.

"O despacho conjunto que foi assinado em agosto de 2013 previa a passagem do estaleiro para os serviços de informação e segurança do Estado, que é a entidade responsável pelo sistema integrado" de defesa costeira, acrescenta.

"Assim, como a auditoria da Kroll começou em novembro de 2016, era lógico não haver acesso ao estaleiro porque não estava nas mãos da empresa", diz Alexandre Chivale, garantindo que "desde a primeira hora não era intenção do Governo e dos gestores criar dívida pública, mas sim obter lucros".

Sobre o futuro destas empresas, o advogado tem uma visão otimista, e diz que não é o único: "Os credores, os bancos VTB e Credit Suisse não chegaram a perder a paciência e acionar as garantias, o que significa que continuam a achar que as empresas são viáveis".

O advogado garante que, "ao nível do conselho de administração, tudo tem sido feito para viabilizar as empresas e atender parceiros que aparecem e dizem que querem estabelecer parcerias com as empresas".

Questionado especificamente sobre o papel do atual Presidente da República e ministro da Defesa, Filipe Nyusi, neste processo, nomeadamente sobre se teria conhecimento dos empréstimos, Chivale respondeu: "Estas empresas tudo fizeram para garantir a operacionalização do sistema integrado de defesa; todas as outras matérias de gestão do Governo, não é da competência das empresas pronunciarem-se; a nossa reação é clara e já diz o posicionamento das empresas face à Kroll".

O escândalo das dívidas ocultas surgiu em abril de 2016, com a divulgação de empréstimos avalizados, mas não divulgados pelo Estado, no valor de 622 milhões da Proindicus e 535 da MAM, atirando Moçambique para uma crise sem precedentes nas últimas décadas.

Os parceiros internacionais suspenderam apoios, a moeda desvalorizou-se a pique, as agências de notação financeira cortaram o 'rating' da dívida soberana e a inflação subiu até 25% em 2016, agravando a vida naquele que é um dos países mais pobres do mundo.

O reatamento das ajudas internacionais ficou dependente da realização de uma auditoria independente às dívidas, cujo sumário executivo foi distribuído em julho pela Procuradoria-Geral da República, e que tem sido alvo de críticas por parte de algumas das instituições envolvidas.

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