Jornal Diário Jornal das 13 Último Jornal

Fim dos cortes nas horas extra na administração pública será faseado

| Política
Porto Canal com Lusa

Lisboa, 12 out (Lusa) - O fim dos cortes no valor das horas extraordinárias na administração pública será feito de forma faseada no próximo ano, de acordo com a proposta do Governo enviada esta madrugada aos sindicatos, a que a Lusa teve acesso.

De acordo com o documento que será discutido esta tarde entre sindicatos e a equipa do Ministério das Finanças, o pagamento do trabalho suplementar ou extraordinário será reposto, mas em quatro momentos ao longo de 2018.

Em janeiro de 2018 será reposto 25% do corte atual, em abril outros 25% e em julho mais 25%. Mas só em 01 de dezembro será feita a reposição integral da redução das horas extraordinárias.

O pagamento não dará lugar a quaisquer retroativos, segundo a proposta.

A proposta inicial do Governo definia uma redução dos cortes, mas não a reposição integral em 2018. O documento anterior estabelecia o pagamento de 17,5% na primeira hora (contra 12,5% atuais) e a 25% nas horas ou frações subsequentes (contra os atuais 18,75%).

Ainda de acordo com a proposta inicial, o trabalho extraordinário em dia normal de trabalho, em dia de descanso semanal, obrigatório ou complementar, e nos feriados, dará direito a um acréscimo de 35% por cada hora de trabalho. Na nova versão, não há alterações.

Segundo a lei do trabalho em funções públicas, a prestação de trabalho suplementar, sem os cortes, dá direito a 25% da remuneração na primeira hora, 37,5% nas horas e frações seguintes e, em dia de descanso semanal, obrigatório ou complementar, e em dia feriado, a um acréscimo de 50% da remuneração por cada hora de trabalho efetuado.

DF// ATR

Lusa/Fim

+ notícias: Política

CDU/Porto defende "medidas de emergência" para realojar famílias despejadas

A CDU/Porto defendeu este domingo a criação de “medidas de emergência” para realojar moradores despejados, desafiando o presidente da Câmara, Rui Moreira, a ser agora tão proativo como já foi em relação a outras matérias, como o Infarmed.

António Costa salienta que acordo de concertação cumpre Programa do Governo

O primeiro-ministro considerou esta segunda-feira que o acordo de concertação social alcançado em matérias como o combate à precariedade e a negociação coletiva cumpre o Programa do Governo, classificando-o como essencial para a estabilidade profissional dos mais jovens.

Atualizado 19-06-2018 12:13

António Costa diz que é preciso que o país se habitue a não aguardar por tragédias

O primeiro-ministro, António Costa, afirmou este domingo que o país tem de se habituar "a não aguardar pelas tragédias" para dar importância àquilo que é estrutural, elegendo a floresta e o interior como prioridades.

Atualizado 18-06-2018 13:54

Atenção: este é um espaço público e moderado. Não forneça os seus dados pessoais (como telefone ou morada) nem utilize linguagem imprópria.

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

RELACIONADAS

DESCUBRA MAIS

N'Agenda

IV Festival de Guitarra de Amarante