Jornal Diário Jornal das 13 Último Jornal

Governo deverá duplicar valor de dívidas fiscais até ao qual não é preciso garantia

| Política
Porto Canal com Lusa

Lisboa, 11 out (Lusa) - O Governo deverá duplicar o valor das dívidas em execução fiscal até ao qual os contribuintes ficam dispensados de prestar garantia, para os 5.000 no caso das pessoas singulares e para os 10.000 euros para as coletivas.

Na proposta preliminar do OE2018 datada de 10 de outubro, que poderá ainda sofrer alterações e a que a Lusa teve hoje acesso, é incluída uma alteração ao Código de Procedimento e de Processo Tributário (CPPT) para permitir que seja "dispensada a prestação de garantia para dívidas em execução fiscal, de valor inferior a 5.000 euros para pessoas singulares ou 10.000 euros para pessoas coletivas".

Atualmente, estão dispensados da prestação de garantia os contribuintes com dívidas fiscais legalmente não suspensas "de valor inferior a 2.500 euros para pessoas singulares ou 5.000 euros para pessoas coletivas".

A proposta de OE2018 será entregue na Assembleia da República na sexta-feira, dia 13 de outubro, dois dias antes do prazo limite, que este ano coincide com um domingo.

ND // ATR

Lusa/fim

+ notícias: Política

Fernando Negrão foi declarado eleito líder parlamentar do PSD com 39,7% dos votos

O deputado Fernando Negrão conseguiu hoje apenas 39,7% dos votos para a liderança parlamentar do PSD, correspondente a 35 votos favoráveis, 32 brancos e 21 nulos, tendo votado 88 dos 89 parlamentares sociais-democratas.

Bruxelas propõe alteração ao orçamento UE para mobilizar rapidamente ajuda dos incêndios

A Comissão Europeia propôs hoje emendas ao orçamento comunitário para garantir uma rápida mobilização dos apoios financeiros do Fundo de Solidariedade anunciados na semana passada, incluindo 49,1 milhões de euros para Portugal, na sequência dos incêndios de 2017.

Amnistia Internacional condena caso do juíz Neto de Moura

A Amnistia Internacional condena o caso relacionado com o problema da violência doméstica e da própria abordagem da justiça a este fenómeno. Aliás, o documento cita o exemplo do polémico acórdão de um juiz do porto sobre agressões cometidas a mulher chamada de adúltera.

Atenção: este é um espaço público e moderado. Não forneça os seus dados pessoais (como telefone ou morada) nem utilize linguagem imprópria.

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

RELACIONADAS

DESCUBRA MAIS