União dos Sindicatos Independentes defende aumentos salariais de 30 euros

| Economia
Porto Canal com Lusa

Lisboa, 09 out (Lusa) - A União dos Sindicatos Independentes defende, em propostas para o Orçamento do Estado, aumentos de 30 euros para trabalhadores e pensionistas e menos impostos a empresas que facilitem a conciliação de trabalho e família e que tenham trabalhadores na gestão.

As propostas são o contributo da USI para o Orçamento do Estado de 2018 (OE2018), cuja proposta do Governo deverá ser conhecida na sexta-feira, e foram apresentadas hoje num almoço com jornalistas.

Uma das propostas é um aumento dos salários e de pensões de 30 euros no mínimo (nas pensões, é por pensionista o aumento defendido, mesmo que a mesma pessoa acumule várias prestações) que, segundo contas da USI, teria um custo na função pública de cerca de 20 milhões de euros.

Paulo Marcos, o presidente da USI, considerou que esse aumento é comportável perante a evolução da economia que se o Estado fizesse isto teria um efeito de "arrastamento" no sector privado, que provavelmente também subiria salários.

A USI defende ainda um novo modelo de governação das grandes empresas em Portugal em que haja cogestão, ou seja, em que representantes de trabalhadores estejam presentes em órgãos como Conselho de Administração (não executivo), Conselhos de Auditoria ou Conselhos de Remunerações, considerando que nesse caso a gestão das empresas seria mais cautelosa, face ao papel de vigilante dos trabalhadores.

A União de Sindicatos propõe que as empresas que adotem este sistema de cogestão vejam o IRC reduzido em 0,1%, o que calcula que tenha um custo pouco superior a cinco milhões de euros.

A USI defende também uma diminuição de 1% da taxa normal de derrama no caso das empresas que promovam políticas que facilitem conjugar a vida familiar e laboral, como maior flexibilização de horários de trabalho ou concentração das horas de trabalho em menos dias (por exemplo, ter uma tarde livre por semana).

Se todas as empresas adotassem medidas destas e beneficiassem da redução, a USI estima em 2,8 milhões de euros a redução do valor a ser recebido pelos municípios (já que a derrama reverte para estes).

Quanto a medidas relacionadas com emprego, a USI defende o alargamento do período de vigência do subsídio de desemprego para pessoas com mais de 50 anos e mais de 20 de carreira contributiva (sem concretizar o período até ao qual defende que beneficiem da prestação), mais incentivos para a contratação de desempregados (com dedução à coleta de IRC) e que os trabalhadores que recebam indemnizações para saírem da empresa em processos de despedimento, rescisões por mútuo acordo ou extinção de posto de trabalho não vejam esse valor ser tributado em sede de IRS, nem pague Segurança Social.

Quer ainda a USI que a gestão do subsídio de desemprego, em sectores abrangidos pela contratação coletiva, seja feita pelo IEFP em conjunto com sindicatos, referindo que isso acontece no Norte da Europa e que torna o processo mais eficiente e com menos fraude, uma vez que sindicatos conhecem bem o meio.

A União dos Sindicatos Independentes está ainda preocupada com o estado da contratação coletiva, com as alterações feitas durante o programa de resgate, defendendo que a "não caducidade seja a norma" e quer que as empresas paguem para a Segurança Social um valor também dependente dos processos automáticos/robotizados, em vez de apenas em relação aos trabalhadores, isto quando a economia atravessa uma transformação digital.

Ainda para o OE2018, é defendido que a contribuição extraordinária que os bancos pagam todos os anos (que, em 2015, rendeu mais de 180 milhões de euros) deixe de ir apenas para o fundo de resolução bancário, defendendo que 40% vá para um fundo de reconversão profissional dos bancários, 15% para a melhorar as reformas dos bancários e 10% para o subsistema de saúde dos bancários (SAMS e SAMS/Quadros).

Questionado sobre a adequação de algumas medidas, como aumentar salários ou alterar o destino da contribuição da banca, face às dificuldades de finanças públicas que Portugal ainda sente, Paulo Marcos disse que "caberá aos decisores e à opinião pública avaliar a razoabilidade das medidas", considerando que a USI se baterá por todas as propostas nas reuniões que tiver.

A USI conta entregar ainda hoje as suas propostas ao Governo e apresentá-las aos grupos parlamentares ao longo desta semana.

Paulo Marcos - que é também presidente do Sindicato Nacional de Quadros Técnicos Bancários (SNQTB) - considerou ainda que estas propostas visam fazer do Orçamento do Estado "mais amigo do trabalho", considerando que o debate anda demasiado centrado nos escalões fiscais (IRS) e nos impostos pagos pelas empresas (IRC).

A proposta do Orçamento do Estado deverá ser conhecida esta sexta-feira, dia 13.

A União de Sindicatos Independentes (USI) tem cerca de 49 mil sócios. Esta estrutura sindical - que integra a Confederação Europeia de Sindicatos Independentes - tem vindo tentado a integrar o Conselho Económico e Social (CES), mas para já sem sucesso.

A USI aglutina 12 sindicatos independentes (ou seja, não filiados na CGTP ou na UGT): Sindicato Nacional dos Quadros e Técnicos Bancários (SNQTB), Sindicato Independente da Banca (SIB), Associação Sindical do Pessoal Administrativo da Saúde (ASPAS), Associação Sindical de Professores Licenciados (ASPL), Sindicato da Energia (SINERGIA), Sindicato Nacional de Quadros Técnicos (SNAQ), Associação Sindical Independente dos Ferroviários da Carreira Comercial (ASSIFECO), Sindicato Independente do Comércio e Serviços (SICOS), Sindicato Nacional dos Transportes Comunicações e Obras Públicas (FENTCOP), Sindicato das Comunicações de Portugal (SICOMP), Sindicato Independente dos Ferroviários e Afins (SIFA), Sindicato Independente dos Trabalhadores da Administração Pública (SITAP).

IM (RRA) // MSF

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