Eleição para provedor de Justiça, ERC e fiscalização das "secretas" a 13 de outubro
Porto Canal com Lusa
Lisboa, 19 set (Lusa) -- A eleição, pelo parlamento, do provedor de Justiça, do conselho de fiscalização das "secretas" e da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) foi hoje agendada para 13 de outubro.
Estas escolhas obrigam a um acordo entre os dois maiores partidos, PS e PSD, o que não foi ainda possível desde há meses, dado que a eleição faz-se por dois terços dos deputados.
O agendamento foi feito pela conferência de líderes, hoje ao fim da manhã, na Assembleia da República, em Lisboa.
Além do provedor de Justiça, da ERC e do presidente do Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República (CFSIRP), os deputados devem ainda eleger membros da Comissão Nacional de Proteção de Dados.
O Conselho Nacional de Educação (CNE) é eleito por maioria absoluta de votos.
O Conselho de Fiscalização da Base de Dados de ADN é eleito por método de Hondt, o mesmo acontecendo com a comissão de proteção de dados.
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