Viana do Castelo, 19 dez (Lusa) - O concessionário do maior parque de estacionamento subterrâneo da cidade de Viana do Castelo, com 1.080 lugares, anunciou hoje que vai encerrar o equipamento a partir de sexta-feira, por tempo indefinido, acusando a VianaPolis de "incumprimento" contratual.

Em causa está a exploração do parque de estacionamento do Campo d'Agonia, adjudicada em abril de 2008 pela sociedade VianaPolis à empresa Estação Viana Shopping Imobiliária, vencedora da hasta pública com a melhor proposta - 900 mil euros -, entre quatro concorrentes, por um prazo de 30 anos.

Contudo, explicou hoje em comunicado a administração da Painhas Parques (detentora da concessão), nos últimos anos "sucederam-se as infiltrações em todo o parque", de dois pisos subterrâneos, que, dada a "natureza corrosiva", provocaram danos nos veículos.

"Infiltrações essas causadas por vícios ou defeitos de construção da responsabilidade do consórcio a quem a VianaPolis adjudicou a execução da obra de construção do parque. Essas infiltrações ainda hoje se mantêm por manifesta incapacidade do referido consórcio em eliminar aqueles vícios, já reconhecida pela Viana Polis", afirma a empresa.

Contactada pela Lusa, fonte do executivo da Câmara de Viana do Castelo - o município detém 40% da VianaPolis - explicou que o processo está a ser "avaliado" pela sociedade que executou o programa Polis local e que investiu 12 milhões de euros na construção deste parque.

"Sabemos que a sociedade VianaPolis, face à complexidade técnica e jurídica desta concessão, que por seu lado se encontra em litígio contencioso, está a fazer uma análise cuidada do assunto", disse a fonte.

A Painhas Parques recorda, entre outros pontos, que os dois elevadores que servem o parque "encontram-se avariados praticamente desde o início da concessão" devido à acumulação de água. Situação que "vem impedindo ou condicionando o acesso" a pessoas com mobilidade reduzida e que "já motivou a apresentação de queixas e denúncias junto das autoridades competentes" contra a empresa.

Acrescenta que o imóvel "sofre ainda hoje de vícios e patologias várias", o que, de resto, recordam, "vem justificando a recusa da VianaPolis em aceitar do empreiteiro a receção definitiva" do equipamento.

"Os factos descritos acabaram por criar uma imagem muito negativa deste parque de estacionamento junto da opinião pública, nomeadamente da população vianense, que, muito justamente, apelidou este parque de 'parque das pingas'", assume a concessionária.

Apesar da "inúmera correspondência" que a Painhas Parques afirma ter trocado com a VianaPolis "nada foi resolvido" nos últimos anos.

A empresa explica que a suspensão da exploração do parque, a partir de 20 dezembro, manter-se-á "até que o imóvel onde está instalado esse parque de estacionamento lhe seja entregue pela VianaPolis isento de vícios ou defeitos", implicando, entretanto, "o encerramento" ao público.

A Painhas Parques confirma ainda que instaurou em janeiro de 2012 uma ação arbitral contra a VianaPolis, pedindo a resolução do contrato de concessão e uma indemnização por prejuízos sofridos. O tribunal entendeu tratar-se de um "incumprimento temporário do contrato", atribuindo uma indemnização "pelos prejuízos decorrentes" que "carece ainda de ser liquidada", estando em fase de recurso no Tribunal da Relação de Guimarães.

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