Peso da Régua, 19 dez (Lusa) -- O Bloco de Esquerda (BE) vai recomendar ao Governo que realize uma avaliação independente aos stocks de vinhos da Casa do Douro (CD) e que assuma o "pagamento provisório" dos salários em atraso dos trabalhadores da instituição.

O projeto de resolução do grupo parlamentar do BE vai ser discutido e votado na sexta-feira.

A CD, sediada no Peso da Régua, é uma associação privada de direito público e de inscrição obrigatória para os viticultores durienses. O organismo possui uma dívida que rondará os 160 milhões de euros, dos quais 30 milhões correspondem a juros.

Lá dentro trabalham funcionários pagos pelo Estado e outros privados, sendo que estes acumulam 40 meses, cerca de três anos, de salários em atraso.

O secretário de Estado da Agricultura, José Diogo Albuquerque, já disse que a solução para a CD passa pela venda de vinho, património e revisão dos estatutos, passando a ser de inscrição voluntária.

Só que existe uma grande controvérsia em relação à avaliação feita pelo Instituto dos Vinhos do Douro e Porto (IVDP) ao stock de vinhos, tendo, inclusive, a direção da instituição contestado o resultado em tribunal.

O deputado do BE Luís Fazenda afirmou hoje à agência Lusa que o partido vai recomendar ao Governo a "realização de uma avaliação independente ao valor dos vinhos", a qual defende que deve ser desencadeada pelos ministérios competentes e por uma entidade que seja aceite pelo organismo duriense.

"O Governo deve fazer uma valorização adequada e que seja aceite por todas as partes de maneira a não defraudar nem delapidar aquilo que é o património da CD", salientou.

E este é, para o deputado, um "passo essencial" para cumprir a resolução do Conselho de Ministros que pretende viabilizar a Casa do Douro.

"Entendemos que estas medidas são absolutamente necessárias. Hoje há um entendimento de que a CD deve prosseguir uma via de associação livre de agricultores e perder de vez quaisquer características de organismo corporativo, mas para isso é necessário sanear definitivamente a instituição", sublinhou.

O BE vai recomendar ainda que o Ministério da Agricultura e do Mar "assuma provisoriamente o pagamento dos salários em atraso aos funcionários da CD sem vínculo ao Estado".

"A solução é que o ministério passe a pagar os salários desses trabalhadores e quando se encontrar uma solução definitiva para a CD isso entrará no acerto de contas. Na mesma instituição há pessoas a receber salário e pessoas que não recebem salário há 40 meses", frisou.

Luís Fazenda considerou que o "valor da folha salarial não é assim tão significativo que não possa ser coberto posteriormente pelo plano de saneamento financeiro".

Por fim, o partido quer que seja também permitida "a movimentação das contas bancárias tituladas pela CD".

De acordo com a direção da instituição duriense, o Estado procedeu à penhora das suas contas bancárias/receitas.

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