Jornal das 13 Jornal Diário Último Jornal

Tribunal de Justiça da UE aceita uso de 'port' em nome de uísque

| Economia
Porto Canal com Lusa

Luxemburgo, 14 set (Lusa) -- O Tribunal de Justiça da União Europeia (UE) aceitou hoje que uma destilaria do Reino Unido utilize a designação 'port' na marca de um uísque, rejeitando os argumentos do Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto (IVDP).

Num acórdão hoje divulgado, o Tribunal de Justiça da UE assinala "que não se pode considerar que a incorporação numa marca de uma denominação protegida, como a denominação de origem 'port', seja suscetível de explorar a reputação dessa denominação de origem quando a referida incorporação não leve o público relevante a associar essa marca ou os produtos para os quais foi registada à denominação de origem em causa ou ao produto vitivinícola para o qual esta é protegida".

O litígio original opôs o IVDP ao Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) por este ter registado como marca da UE o sinal distintivo 'Port Charlotte', da empresa britânica Bruichladdich Distillery, pedido para identificar uísque.

O EUIPO rejeitou o pedido de declaração de nulidade desta marca, apresentado pelo IVDP, que recorreu ao Tribunal Geral da UE.

Este órgão, no seu acórdão de 18 de novembro de 2015 (processo T-659/14 Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto / EUIPO - Bruichladdich Distillery (PORT CHARLOTTE) julgou parcialmente procedente o recurso interposto pelo IVDP contra a decisão.

O EUIPO recorreu para o Tribunal de Justiça que, no acórdão de hoje anula a decisão do Tribunal Geral e, julgando ele próprio sobre o processo, nega provimento ao recurso interposto pelo Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto IP contra a decisão do EUIPO.

IG // MSF

Lusa/fim

+ notícias: Economia

Francisco Louçã antevê uma nova crise financeira como em 2007

10 anos depois da crise, os desiquilíbros financeiros mantêm-se e o risco de uma nova crise é cada vez mais real. As palavras sao de Francisco Louçã, no livro "Sombras". Na obra, agora lançada, o economista aborda o poder da 'finança-sombra' e os riscos que esta impõe à economia global.

CIP indisponível para aumentar salário mínimo para 600 euros

O presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), António Saraiva, afirmou hoje, em entrevista conjunta à Antena1 e ao Jornal de Negócios, que não há disponibilidade para aceitar a proposta de 600 euros de salário mínimo para 2018.

Trabalhadores e Autoeuropa chegam a pré-acordo sobre horários de trabalho

Palmela, Setúbal, 20 nov (Lusa) - A Comissão de Trabalhadores e a administração da Autoeuropa chegaram hoje a um pré-acordo sobre os horários de trabalho, que deverá ser sufragado pelos trabalhadores durante a próxima semana, disse hoje à agência Lusa fonte das negociações.

Atenção: este é um espaço público e moderado. Não forneça os seus dados pessoais (como telefone ou morada) nem utilize linguagem imprópria.

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

DESCUBRA MAIS