Ovar, 18 dez (lusa) - A Câmara de Ovar aprovou para 2014 um plano de ação de 28,363 milhões de euros, menos 19% que em 2013, mas aumentou 34% o apoio às juntas e quer orçamentos participativos envolvendo cidadãos com mais de 16 anos.

O regulamento que define as regras desse processo partilhado com a comunidade deverá ser aprovado na assembleia municipal da próxima sexta-feira e reflete o que o presidente da autarquia considera uma medida "pioneira no distrito de Aveiro".

Salvador Malheiro admite que o orçamento já definido para 2014 é "contido", mas realça que a redução de 19% no plano de ação global da autarquia se deve apenas ao facto de esse não incluir, "como era habitual, montantes significativos relativos a vendas de terrenos municipais que repetidamente não se concretizavam".

A prioridade foi, por isso, o reforço das competências das freguesias, pelas quais será em 2014 distribuído um total de 1,3 milhões de euros.

Ao longo do ano também há a possibilidade de algum reforço financeiro graças à injeção de fundos comunitários nos cofres da autarquia, mas, para Salvador Malheiro, é precisamente a menor disponibilidade de verbas que justifica a aposta em orçamentos com opções que tenham sido propostas e votadas pelos próprios habitantes do concelho.

"Esta é mais uma iniciativa da Câmara Municipal para aprofundar a participação democrática e a ligação dos cidadãos à causa pública, sem prejuízo dos contributos que sempre foram dados pelos partidos políticos, pelos órgãos das freguesias e através da recolha sistemática de sugestões dos munícipes", declarou hoje à Lusa o autarca de Ovar.

Para implementação do sistema subjacente ao orçamento participativo estão já previstas várias sessões de esclarecimento e votação em diversos locais do concelho, mediante um regulamento cujo artigo 13.º define que "o processo é aberto à participação de todos os cidadãos com mais de 16 anos que sejam naturais, residentes, trabalhadores ou estudantes no município de Ovar".

"Queremos promover e apoiar projetos que desenvolvam a criatividade, o talento, a iniciativa, a inovação e a autonomia dos mais jovens", realça o presidente da Câmara. "Basicamente, queremos apostar nos jovens e nas características que lhes são inatas".

A implementação do orçamento participativo já foi aprovada em reunião de Câmara, por unanimidade de PSD e PS. O valor a disponibilizar para as opções que venham a ser votadas pela comunidade deverá ser definido em meados de 2014.

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