Porto, 18 dez (Lusa) -- A Associação Comercial do Porto (ACP) enviou uma carta ao primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, com seis questões sobre o futuro do desenvolvimento da região Norte, desde a aplicação do próximo quadro comunitário à rede de transportes.

Na missiva datada de dia 16 de dezembro, a que a Lusa teve hoje acesso, a associação presidida por Nuno Botelho referiu que "as políticas públicas falham no desenho de um ecossistema favorável ao desenvolvimento da iniciativa privada, para que as empresas possam crescer na cadeia de valor" e alertou que, para o Norte, "o próximo ciclo de fundos estruturais para o intervalo 2014-2020 será uma oportunidade única para superar problemas estruturais e retomar uma trajetória de convergência e de crescimento sustentado".

Por isso, a ACP questiona, em primeiro lugar, "qual a orgânica de gestão e programação e quais as prioridades de investimento consignadas no novo Quadro Comunitário de Apoio 2014-2020", salientando que "só uma efetiva aproximação das estruturas de gestão dos fundos aos principais destinatários poderá permitir a execução e o acompanhamento de estratégias regionais coerentes e eficazes na resposta aos problemas da sua economia e da sua sociedade".

Assim, considera a ACP "prioritário" o alargamento da pista 17-35 do Aeroporto do Porto e o reforço estrutural do túnel sob a referida estrutura, assegurando que "continuam reunidas condições para que o concessionário mantenha uma atitude inovadora, atenta às tendências do mercado de aviação civil -- como as companhias 'low-cost' [de baixo custo]".

Para além disso, a ACP lembra ser necessária resolução rápida do processo que opõe a Câmara Municipal do Porto ao Estado na "transmissão para a esfera privada dos direitos inerentes à propriedade dos terrenos e à construção deste aeroporto, avaliados em cerca de 67,8 milhões de euros, e dos quais o município será legítimo credor".

No contexto da rede de transportes da região, a carta dirigida a Passos Coelho questiona ainda "qual o futuro para o porto de Leixões como plataforma logística do Noroeste Peninsular", realçando a importância não só da finalização do Polo 2 daquela infraestrutura, mas também o novo terminal de contentores que permita a entrada de navios porta-contentores "com um calado de 14 metros", acrescentando também a necessidade da ligação de Leixões ao centro da Europa, através "construção de um ramal de acesso e de uma nova linha de mercadorias, em bitola europeia, entre Aveiro e Salamanca".

No caso concreto do Porto, a ACP classifica como "essencial o reforço da dotação financeira institucional para a concretização da nova linha Matosinhos -- S. Bento" do Metro da cidade, que promova a "dinamização turística do Porto", bem como a definição do futuro da Sociedade de Reabilitação Urbana do Porto, perguntando ao Governo "como poderá o Estado desbloquear os constrangimentos orçamentais que inviabilizam a reabilitação urbana da cidade".

"Embora admitindo que haja efetivas razões para uma discriminação positiva, não pretende a ACP avançar sugestões para o Porto e para o Norte que não passem numa rigorosa análise custo-benefício. Tem sido essa a nossa atitude e não é agora que a vamos abandonar", salienta a entidade.

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