Tribunal aceita plano de recuperação da Ambar aprovado por credores

| Economia
Porto Canal / Agências

Vila Nova de Gaia, 18 dez (Lusa) -- O Tribunal do Comércio de Gaia deu 'luz verde' ao plano de recuperação da Ambar, rejeitando as reclamações apresentadas pelo BCP, um dos maiores credores da empresa de produtos de papelaria do Porto.

O despacho de deliberação da aprovação do plano de recuperação da empresa, aprovado em novembro por decisão da assembleia de credores, foi assinado e publicado na terça-feira, mas mantém-se em aberto a hipótese de recurso por parte do BCP.

O Millenium BCP, um dos principais credores da Ambar, apresentou recentemente em tribunal um requerimento reclamando irregularidades na votação do plano de recuperação da empresa, que prevê a manutenção de 105 dos atuais 142 postos de trabalho.

Nos termos do requerimento, a que a agência Lusa teve acesso, o BCP - que votou contra o plano de recuperação aprovado pelos credores - alega não ter sido feita "uma correta interpretação do 'quórum' deliberativo", designadamente no que respeita à contabilização dos créditos subordinados e não subordinados.

No início de novembro, conforme a Lusa noticiou, o plano foi aprovado com 23,66% do total de votos emitidos, apenas cinco centésimos acima do 'quórum' necessário de 23,61%.

"Foi mesmo à tangente", disse então o administrador judicial José da Costa Araújo.

O BCP alega irregularidades no processo de votação, juntando um acórdão do Tribunal da Relação para sustentar a pretensão e evitar a homologação do plano.

Nos termos da lei, depois de decorridos dez dias, será promulgada a sentença de homologação do plano de insolvência.

Apesar de o BCP, detentor de 22,42% dos créditos reclamados (no valor de 4,232 milhões de euros) sobre a empresa, ter votado contra o plano de recuperação da Ambar, a maior acionista e filha do fundador da empresa, Isabel Barbosa, com 23,78% dos créditos (no valor de 4,489 milhões de euros), pronunciou-se favoravelmente, bem como a Autoridade Tributária e a Segurança Social.

No total, a empresa tem uma dívida reclamada de 18,876 milhões de euros, mais de cinco milhões dos quais referentes a créditos de trabalhadores.

Antes desta denúncia de irregularidades na votação do plano, a entidade bancária já se havia oposto ao plano.

Para o BCP, o plano "viola várias normas legais e o princípio de igualdade de tratamento dos credores", e implica "um perdão de mais de 88% da dívida" por si reclamada, "quando para os demais créditos o perdão é de 62%".

O plano de recuperação da Ambar foi apresentado pela diretora financeira e pelo diretor de recursos humanos depois de os administradores judiciais terem defendido a inviabilidade da empresa.

O plano pressupõe a realização de uma operação harmónio (redução seguida de aumento de capital), no âmbito da qual passará a ser acionista da empresa o Fundo Revitalizar Norte, gerido pela sociedade de capital de risco Explorer Investments.

JAP/PD // MSF

Lusa/fim

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