Lisboa, 17 dez (Lusa) - O ex-secretário de Estado e do Tesouro e das Finanças Carlos Costa Pina afirmou hoje que o relatório resultante da comissão de inquérito aos 'swaps' "não surpreende", sendo uma "manobra de diversão" da maioria para "branquear responsabilidades" do atual Governo.

Em declarações à agência Lusa, Costa Pina disse que o documento hoje conhecido "de algum modo não surpreende" porque "a ficção da história construída pela maioria [PSD/CDS] corresponde à versão que existia antes mesmo de a comissão de inquérito se iniciar".

Para o antigo governante do governo socialista de José Sócrates, o relatório, que é assinado pela deputada social-democrata Clara Marques Mendes, "não reflete de todo o conteúdo dos trabalhos e da informação transmitida aos senhores deputados durante as inúmeras audições da comissão".

Sublinhando que "é um relatório que começa por não demonstrar seriedade", Carlos Costa Pina considera que se trata de "uma manobra de diversão para branquear as responsabilidades próprias do atual Governo na condução deste processo".

"Dá a ideia de que tudo esteve mal até 2011, que só começou a estar bem a partir de 2011 e que toda a gente esteve mal com exceção de uma só pessoa: a senhora ministra das Finanças", afirmou o antigo secretário de Estado do Tesouro, acrescentando que, "pelos vistos, toda a gente perdeu tempo nas inúmeras comissões parlamentares de inquérito, porque não há nada de novo, a não ser a falta de seriedade das conclusões do relatório".

O relatório preliminar da comissão de inquérito aos 'swap' contratados por empresas públicas conclui que houve "uma gestão imprudente" dos dinheiros públicos naquelas operações, responsabilizando, em particular, o Governo socialista anterior, os gestores públicos e a banca.

Sobre a demora do atual Executivo em avançar com uma solução e o envolvimento neste processo da ex-secretária de Estado do Tesouro e atual ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, o documento com 434 páginas pouco diz.

O relatório preliminar foi apresentado pela relatora e deputada do PSD Clara Marques Mendes, concluindo-se "que frequentemente a cobertura de risco e/ou otimização de custos não foram os objetivos principais subjacentes à contratação" de 'swap'.

O relatório preliminar critica, especificamente, o ex-secretário de Estado do Tesouro e das Finanças Carlos Costa Pina considerando que o despacho de 2009 peca por "uma omissão", ao não seguir as recomendações da Direção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF) de as empresas públicas terem de pedir autorização prévia para contratação de 'swap'.

"Ao agir como agiu, ignorando ostensivamente as recomendações técnicas que lhe foram formuladas o Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, Dr. Carlos Costa Pina não acautelou a salvaguarda do interesse público e a criteriosa gestão dos dinheiros públicos", afirma o documento.

Já mais tarde, em 2011, avança o documento, o secretário de Estado assinava um despacho impondo "maior controlo", ao obrigar a parecer prévio do IGCP a contratação de 'swap', o que só aconteceu depois da assinatura do memorando de entendimento.

O relatório considera, assim, que o despacho foi "tardio" e "insuficiente", já que apesar de apertar as regras para o futuro "não prevê medidas em relação aos contratos anteriores".

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