Lisboa, 17 dez (Lusa) - O Governo quer repor a análise dos preços de referência nas candidaturas aos fundos comunitários, uma medida que visa tornar os investimentos mais eficientes, segundo o secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, Manuel Castro Almeida.

O secretário de Estado, que está a ser ouvido na comissão parlamentar dos Assuntos Europeus, lamentou que esta medida, que tinha sido adotada pela ministra Elisa Ferreira, tenha sido abandonada mais tarde, e adiantou que deve ser retomada no próximo quadro comunitário (Portugal 2020).

"Vamos querer repor preços de referência para analisar as candidaturas. É importante saber quanto se vai gastar por metro quadrado", exemplificou, considerando que é uma "ajuda" à eficiência dos investimentos.

Castro Almeida salientou ainda que haverá "maior exigência" nos processos de seleção "com prova de sustentabilidade dos projetos" e um escrutínio "mais exigente" nos programas de maior dimensão, com especialistas a avaliarem a "razoabilidade" dos projetos.

O modelo de gestão dos fundos, que totalizam cerca de 27 mil milhões de euros no período 2014-2020 vai ser definido "nos próximos dias", mas o secretário de Estado ressalvou que há um ponto em que será inflexível: "temos de apontar para resultados na análise das candidaturas".

"Não faz sentido contratualizar a construção de um edifício, o Estado não é empreiteiro", frisou, reafirmando que "o objetivo do programa não é embelezar o país".

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