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Câmara de Pedrógão Grande pede declaração de calamidade pública para acabar com burocracia

| País
Porto Canal com Lusa

Pedrógão Grande, Leiria, 24 jul (Lusa) - O presidente da Câmara de Pedrógão Grande, Valdemar Alves, defendeu hoje que se deveria declarar calamidade pública sobre o incêndio de junho para se poderem acabar com burocracias que as autarquias têm de enfrentar.

"Acho que se deveria declarar calamidade pública", afirmou aos jornalistas o presidente do município, sublinhando que há muita burocracia que os autarcas têm de ultrapassar.

Valdemar Alves vincou que "para comprar a porcaria de um computador ou de uma secretária" há várias burocracias e criticou também o facto de serem necessários três orçamentos "para a porcaria de uma obra" numa habitação.

"Não podemos brincar", disse o presidente da Câmara de Pedrógão Grande (distrito de Leiria), considerando que o mecanismo poderia facilitar toda a reconstrução dos concelhos afetados.

O pedido ainda não foi formalizado, mas o autarca garante que tal vai ser feito, com "toda a cautela".

"Aquela coisa de dizer que passam tudo para as câmaras é tudo cantiga, porque ficamos sempre de rabo ali preso às leis nacionais", afirmou Valdemar Alves, que admitiu que pode ser pedida a declaração de calamidade pública ou "outra situação idêntica".

O presidente do município falava aos jornalistas após visitar a Área de Localização Empresarial, nas Fontainhas, acompanhado do ministro da Defesa, Azeredo Lopes, no âmbito do programa do Dia do Município.

No entanto, caso seja declarada calamidade pública, as cláusulas de contrato de seguros são consideradas nulas, segundo a Lei de Bases da Proteção Civil, publicada no 'site' do Ministério da Administração Interna e consultada pela agência Lusa.

De acordo com o artigo número 61, "consideram-se nulas, não produzindo quaisquer efeitos, as cláusulas apostas em contratos de seguro visando excluir a responsabilidade das seguradoras por efeito de declaração da situação de calamidade".

O incêndio que deflagrou a 17 de junho em Pedrógão Grande, no distrito de Leiria, provocou pelo menos 64 mortos e mais de 200 feridos e só foi dado como extinto uma semana depois.

Das vítimas do incêndio que começou em Pedrógão Grande, segundo as autoridades pelo menos 47 morreram na Estrada Nacional 236-1, entre Castanheira de Pera e Figueiró dos Vinhos, concelhos também atingidos pelas chamas.

JYGA // ROC

Lusa/Fim

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