Lisboa, 12 dez (Lusa) - O PS afirmou hoje que o ministro da Presidência "acabou de decretar o fim das negociações" sobre as alterações ao IRC, admitindo que ainda pode haver acordo com a maioria se o Governo "retirar o que disse".

O ministro da Presidência acusou hoje o PS de ter apresentado condições para garantir que não havia nenhum acordo sobre a reforma do IRC, admitindo que uma ameaça de "rebelião" na bancada socialista tenha contribuído para isso: "Quando se apresenta uma proposta dizendo que se faz depender qualquer alteração do IRC da alteração do IVA da restauração e da taxa do IRS, sabendo-se obviamente que isso não é possível neste momento de se fazer, obviamente é porque se está numa atitude de garantir condições de que nenhum acordo é feito", declarou Luís Marques Guedes, na conferência de imprensa após o Conselho de Ministros.

O deputado socialista João Galamba afirmou hoje, no final da comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Administração Pública, que está a debater e a votar a reforma do IRC, que ainda pode haver acordo com o PSD e o CDS "desde que [o Governo] retire o que disse e que seja consequente com isso".

Entretanto, na reunião da comissão, cujos trabalhos foram interrompidos para serem retomados após o plenário, foram já chumbadas duas das propostas do PS consideradas fundamentais pelos socialistas: a redução da taxa de IRC para 12,5% para os primeiros 12.500 euros de lucro e as deduções dos lucros detidos e reinvestidos pelas empresas.

Esta última proposta já tinha sido votada na quarta-feira, tendo sido aprovada pela maioria, mas os deputados do PSD e do CDS pediram para que a votação fosse repetida, tendo agora sido rejeitada a proposta.

A única proposta socialista que foi aprovada pelos partidos que suportam o Governo foi a que diz respeito à remuneração convencional de capital social, que pretende aumentar a autonomia das empresas face à banca.

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