Lisboa, 19 jul (Lusa) - A Coleção de Arte Contemporânea do Ministério da Cultura, designada por "Coleção SEC", passa para a tutela da Direção-Geral do Património Cultural (DGPC), que a deverá localizar e inventariar, segundo um despacho publicado hoje em Diário da República.

De acordo com o despacho n.º 6313/2017, assinado pelo ministro da Cultura, Luís Filipe Castro Mendes, a coleção, que se encontrava afeta à Direção-Geral das Artes (DGArtes), passou, desde 11 de julho deste ano, para a responsabilidade da DGPC.

O documento determina que a DGPC deverá, "com a colaboração da Direção-Geral das Artes, proceder à localização e ao inventário das obras da Coleção SEC", e à "análise e avaliação dos protocolos, de depósito, comodato e de cedência, existentes".

Iniciada em 1976 e, fruto da sucessiva criação, extinção e fusão de vários serviços e organismos, a coleção é composta por mais de um milhar de obras de arte que se encontram dispersas por diversas instituições e organismos, na sequência da celebração de protocolos de depósito, de comodato ou de cedência.

"Desde, pelo menos, 2006 que, quer os organismos que antecederam a Direção-Geral do Património Cultural, quer os diversos grupos de trabalho criados para o efeito, vêm recomendando a afetação da Coleção SEC à Direção-Geral do Património Cultural, uma vez que é esta, e não a Direção-Geral das Artes, que tem por missão assegurar a gestão, a salvaguarda, a valorização, a conservação e o restauro dos bens que integram o património cultural, bem como desenvolver e executar a política museológica nacional", sustenta o despacho.

Em 2015, quando parte desta coleção, que se encontra na Fundação de Serralves, no Porto, foi exposta no Museu do Chiado, em Lisboa, causou polémica devido a um desacordo entre o então secretário de Estado da Cultura, Jorge Barreto Xavier, com o então diretor do museu, David Santos, que reclamava as obras para aquele espaço, acabando por se demitir.

No cerne do conflito estava a decisão de Barreto Xavier de revogar um despacho de 2014, que afetava a Coleção SEC à Direção-Geral do Património Cultural, com incorporação das suas obras no Museu do Chiado/Museu Nacional de Arte Contemporânea/Casa-Museu Dr. Anastácio Gonçalves.

Na altura, contactada pela Lusa sobre o número de obras inventariadas, a DGArtes indicou que a Coleção SEC tinha 1115 obras registadas em 1992.

Esta coleção, que começou por resultar de um incentivo e apoio aos artistas que expunham na Galeria Nacional de Arte Moderna da Sociedade Nacional de Belas Artes, em Lisboa, foi sendo reforçada ao longo dos anos com várias aquisições feitas pelo Estado.

A DGArtes indicou à Lusa, na altura, que, desde 1990, os departamentos governamentais da área da cultura foram estabelecendo com várias instituições protocolos ou acordos de cedência temporária de obras de arte desta coleção.

Entre eles, está o protocolo celebrado com a Fundação de Serralves (1990) - que detém atualmente 550, de onde vieram as obras para a exposição de ampliação do Museu do Chiado, em 2015 - o Centro Português de Fotografia (1994), com a Fundação Centro Cultural de Belém (1999) e com a Câmara Municipal de Aveiro e a Universidade de Aveiro, entre vários ministérios e organizações.

No despacho hoje publicado, o ministro da cultura determina que "a Coleção Nacional de Fotografia" se mantém "afeta ao Centro Português de Fotografia da Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas".

"Considerando a atualidade e pertinência dos fundamentos daquelas sucessivas recomendações, e tendo presente a necessidade urgente em assegurar e garantir uma gestão mais correta e eficiente, quer do acervo museológico, quer da documentação, da gestão de depósitos, da investigação, da conservação, da divulgação e da fruição pública da Coleção SEC", determina o despacho que a Coleção de Arte Contemporânea do Ministério da Cultura é afeta à DGPC.

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