Lisboa, 12 jul (Lusa) - A Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) estima que a adesão da EDP ao regime facultativo de reavaliação de ativos criado pelo Governo em 2016 gere um benefício fiscal acumulado de 174 milhões de euros para a elétrica até 2026.

Na análise do impacto orçamental da reavaliação de ativos, pedido pelo CDS e aprovado pela comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, hoje entregue aos deputados e a que a Lusa teve acesso, a UTAO estima que a medida vá custar aos cofres dos Estado 242 milhões de euros em termos líquidos.

No relatório, os técnicos que apoiam o parlamento em matéria orçamental apresentaram uma "abordagem individualizada" de uma das empresas aderentes ao regime pelo facto de "cerca de metade do montante das reavaliações e do respetivo pagamento de tributação autónoma especial se encontrar concentrado numa empresa": a EDP.

Com base no relatório e contas da empresa de 2016, a UTAO indica que o montante total de reavaliações é de 1.185 milhões de euros, a que corresponde um montante de tributação autónoma para o triénio 2016-2018 que "será de 165 milhões de euros", antecipando-se ainda que a adesão da EDP a este regime lhe permita "acomodar nos anos futuros uma dedução fiscal de 339 milhões de euros".

Na prática, isto "origina um fluxo nominal líquido 174 milhões de euros para o horizonte 2016-2026", resultante da diferença entre o benefício fiscal acumulado e a tributação autónoma que a empresa pagará até 2018, segundo a UTAO.

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