Assembleia Municipal de Viana aprova moção reclamando suspensão da subconcessão
Porto Canal / Agências
Viana do Castelo, 11 dez (Lusa) - A Assembleia Municipal de Viana do Castelo aprovou hoje, em reunião extraordinária, uma moção reclamando a "suspensão imediata" do processo de subconcessão dos estaleiros navais, que prevê o encerramento da empresa e o despedimento de todos os trabalhadores.
Na moção, aprovada com os votos favoráveis dos deputados municipais dos agrupamentos do PS, CDS-PP, CDU e Independentes, lê-se que a intenção de subconcessão dos terrenos e infraestruturas dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC), concurso que o grupo Martifer venceu, representa um "brutal ataque a todos os trabalhadores e famílias", mas também à região do Minho, em que a empresa é um "pilar de desenvolvimento".
O documento recorda os "milhares de empregos" indiretos que estão em causa na região, com o anunciado encerramento da empresa, fruto de uma "opção premeditada" e "envolta em secretismo duvidoso".
A moção, que diz "repudiar" a decisão de subconcessão, contou apenas com nove abstenções da bancada do PSD e solicita ao primeiro-ministro a "imediata suspensão" deste processo, reforçando o pedido de uma "reunião urgente" entre o presidente da Câmara, José Maria Costa (PS), e Passos Coelho.
Ao longo de 69 anos de atividade, os ENVC já construíram mais de 220 navios, mas apresentam hoje um passivo superior a 300 milhões de euros.
O grupo Martifer anunciou entretanto que vai assumir em janeiro a subconcessão dos terrenos, infraestruturas e equipamentos dos ENVC, pagando ao Estado uma renda anual de 415 mil euros até 2031, conforme concurso público internacional que venceu.
A nova empresa West Sea deverá recrutar 400 dos atuais 609 trabalhadores dos estaleiros, que estão a ser convidados a aderir a um plano de rescisões amigáveis com um custo de 30,1 milhões de euros.
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