Porto, 10 dez (Lusa) -- Cerca de três centenas de pais deslocaram-se hoje às instalações da Segurança Social na rua Miguel Bombarda, no Porto, para pedir esclarecimentos sobre o atraso na resposta aos pedidos de Subsídio de Educação Especial (SEE) para os seus filhos.

O protesto foi organizado a Associação Nacional de Empresas de Apoio Especializado (ANEAE) e decorreu a nível nacional em várias sedes dos centros distritais de Segurança Social.

O presidente da ANEAE disse aos jornalistas que em causa está o novo protocolo de colaboração assinado entre o Conselho Diretivo da Segurança Social e a Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares, no passado dia 22 de outubro, que "marginaliza centenas de crianças com necessidades de apoio especiais".

"As regras de atribuição do SEE sofreram alterações que prejudicam a continuidade dos tratamentos e do acompanhamento de centenas destas crianças", afirmou Bruno Carvalho.

O dirigente da ANEAE salientou que no fim deste primeiro trimestre letivo "não há um único pai que tenha obtido resposta" aos "oito ou nove mil" requerimentos apresentados, a nível nacional, solicitando o SEE.

Um dos pais que hoje participou no protesto, David Teixeira, explicou aos jornalistas que o funcionário da Segurança Social que o atendeu não o soube esclarecer sobre o porquê do atraso ao pedido de ajuda que fez há cerca de um mês.

"O apoio que pedi foi sugerido pela professora que considerou que a minha filha precisava da ajuda de um psicólogo devido a problemas de aprendizagem e de comportamento. Fui lá dentro à Segurança Social e a única coisa que disseram foi que não sabiam onde estava o meu processo, se estava deferido ou indeferido", disse.

David Teixeira, pai de uma criança de oito anos, disse ainda que o estabelecimento particular que a sua filha frequenta não tem apoio de psicólogo, pelo que teve de recorrer a uma empresa que presta este tipo de acompanhamento especializado. Admitiu ter de abdicar desse acompanhamento devido a dificuldades económicas.

O dirigente da AENAE, Bruno Carvalho, referiu que estes atrasos estão também a provocar prejuízos às empresas prestadores destes serviços, que "já tiveram que proceder a cerca de três mil despedimentos diretos".

A Associação Nacional de Empresas de Apoio Especializado frisou que nenhuma das empresas que exercem e prestam serviços de apoio especializado suas associadas e pais de crianças com deficiência que com eles trabalham viram o seu processo de pedido de Subsídio de Educação Especial (SEE) deferido pela Segurança Social no ano letivo 2013/2014.

"Três meses após o início das aulas, a Segurança Social não deu resposta positiva, nem notificou nenhum dos interessados. Numa situação normal as respostas e os subsídios teriam sido atribuídos no início do ano letivo. Centenas de crianças continuam à espera de uma resposta positiva que nunca chega e vêm assim comprometidos os seus tratamentos/acompanhamento", acrescentou.

Bruno Carvalho explicou que o protocolo assinado em outubro altera de forma substancial o previsto nos decretos regulamentares legais.

Segundo este responsável, até à assinatura deste protocolo para ter acesso ao SEE bastava preencher os seguintes requisitos: tratarem-se de crianças e jovens deficientes de idade não superior a 24 anos, cujas patologias implicam encargos que devam ser compensados, que possuam comprovada redução permanente de capacidade física, motora, orgânica, sensorial ou intelectual e que frequentem estabelecimentos de ensino de educação especial, creches ou jardim-de-infância que proporcionem a integração social.

Estas necessidades tinham de ser necessariamente comprovada por médico especialista, com relatório médico, devidamente fundamentado e indicação da terapêutica adequada.

O protocolo, que já se encontra em vigor, "torna esta prestação familiar quase inacessível alterando todo o espírito dos diplomas legais que o regem", acrescenta.

A ANEAE tem agendadas outras iniciativas, das quais se destacam uma audiência, quinta-feira, com os grupos parlamentares, na Assembleia da República, uma reunião, dia 16, no Conselho Nacional de Educação e a recolha de assinaturas da petição pública lançada na passada sexta-feira.

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