Diário da República declara situação económica difícil nos ENVC com prejuízo acumulado de 264ME

Diário da República declara situação económica difícil nos ENVC com prejuízo acumulado de 264ME
| Norte
Porto Canal

O Diário da República publica hoje a resolução do Conselho de Ministros que declara os Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC) em situação económica difícil, assinalando prejuízos acumulados superiores a 264 milhões de euros.

A resolução n.º 86/2013, adotada em Conselho de Ministros do dia 05 e agora publicitada, determina a adoção de medidas de gestão "que se revelem necessárias e indispensáveis, atendendo à situação económica e financeira da ENVC, SA, designadamente no que respeita a organização dos recursos humanos e eventual redução de efetivos, bem como a restruturação da organização dos recursos materiais e produtivos da empresa".

Para o cumprimento desta medida é assegurado um financiamento bancário à 'holding' estatal Empordef, acionista única da empresa dos estaleiros, até ao limite máximo de 31 milhões de euros.

Os 609 trabalhadores dos Estaleiros estão a ser convidados a aderir a um plano de rescisão amigável dos contratos, que prevê indemnizações individuais que variam entre os 6.000 e os 200 mil euros.

A resolução hoje publicada estabelece também o início imediato de "ações adicionais conducentes à minimização dos efeitos da sua atual situação económico-financeira deficitária, designadamente, mediante ações de desinvestimento, traduzidas na alienação de alguns dos seus bens móveis, não incluídos ou afetos à 'Subconcessão da Utilização Privativa do Domínio Público e das Áreas Afetas à Concessão Dominial atribuída à Sociedade Estaleiros Navais de Viana do Castelo, SA".

O texto assinala que os prejuízos os prejuízos acumulados em anos sucessivos e até junho de 2013 ascendem a 264,094 milhões de euros, "não se antecipando a possibilidade de reversão dos mesmos, num período de médio prazo".

Assinala ainda que a empresa se encontra desde 2012 sem financiamento próprio por recurso ao sistema financeiro, permanecendo, "bastante limitada no exercício da sua atividade, com uma exploração fortemente deficitária".

A liquidação dos ENVC e o consequente concurso internacional para a subconcessão foi a solução definida pelo Governo português para evitar a devolução de 181 milhões de euros de ajudas públicas não declaradas à Comissão Europeia, atribuídas desde 2006, no âmbito de uma investigação lançada por Bruxelas que inviabilizou o processo de reprivatização.

O grupo Martifer anunciou entretanto que vai assumir em janeiro a subconcessão dos terrenos, infraestruturas e equipamentos dos ENVC, pagando ao Estado uma renda anual de 415 mil euros, até 2031, conforme concurso público internacional que venceu.

+ notícias: Norte

Porto vai ter dez novas ligações aéreas

O aeroporto Francisco Sá Carneiro vai contar com dez novas ligações diretas, bem como o reforço de outras já existentes. Este acréscimo deve contribuir para uma subida nas receitas hoteleiras da região, que Luís Pedro Martins, presidente do Turismo Porto e Norte, espera que ultrapassem a barreira dos mil milhões de euros em 2024.

Bryan Adams de regresso ao norte do país 

Bryan Adams está de regresso ao norte do país para um concerto no Altice Forum, em Braga, no dia 23 de novembro, anunciou, esta quinta-feira, a sala de espetáculos.

Mau tempo cancela um dos maiores eventos da semana santa em Braga

Devido às condições meteorológicas desfavoráveis, a Procissão do Senhor "Ecce Homo", também conhecida como "Procissão dos Farricocos", que estava programada para acontecer nas ruas de Braga nesta quinta-feira, foi cancelada.