ANAC pondera alterar regulamento dos 'drones', mas aposta na prevenção e sensibilização

ANAC pondera alterar regulamento dos 'drones', mas aposta na prevenção e sensibilização
| País
Porto Canal com Lusa

O regulador da aviação civil pondera alterar o regulamento relativo à operação de 'drones', mas diz que a aposta é na prevenção e sensibilização dos utilizadores, sublinhando que o registo obrigatório destes aparelhos tem uma utilidade "muito limitada".

Este mês já se registaram sete incidentes e 11 desde o início do ano com 'drones', que surgem nas zonas de aproximação aos aeroportos ou na fase final de aterragem. O último registou-se na noite de segunda-feira quando um avião da Ryanair, vindo do Porto, cruzou-se com um 'drone' quando sobrevoava a zona entre a Praça de Espanha e Sete Rios, a cerca de 500 metros de altitude, já na fase final da aproximação ao Aeroporto de Lisboa.

"Poderão ser equacionadas eventuais alterações futuras ao Regulamento ou a proposta de ato normativo que desenvolva outras matérias atinentes à utilização de 'drones', na certeza de que em termos de regras aplicáveis à utilização do espaço aéreo na proximidade dos aeródromos com CTR [controlo de tráfego aéreo], as regras definidas pela ANAC já acautelam, desde que cumpridas, a segurança da navegação aérea", refere a Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC), em resposta escrita enviada à agência Lusa.

O regulamento em vigor desde janeiro deste ano proíbe o voo destes aparelhos a mais de 120 metros de altura e nas áreas de aproximação e descolagem de um aeroporto.

O regulamento da ANAC n.º 1093/2016 prevê áreas de proteção operacional dos aeroportos e aeródromos nacionais que têm uma zona de controlo de tráfego aéreo associada (CTR), onde existem uma área onde o voo é proibido (coincidente com as superfícies de aproximação e descolagem dos aeroportos) e outras áreas laterais onde se pode voar até alturas diferenciadas (até 30, 60 e em algumas situações 80 metros).

O regulador nacional sublinha que, quanto à salvaguarda do espaço aéreo, o atual regulamento "não carece de alteração", dado que "já prevê áreas adequadas à proteção dos aeroportos" com CTR.

A aposta no imediato, segundo a ANAC, deve passar pela prevenção e sensibilização dos utilizadores dos 'drones'.

"Quanto a medidas a implementar, a ANAC aposta em primeira linha na prevenção e no alargamento da campanha de sensibilização e divulgação que começou em dezembro de 2016, e de outras medidas que possam contribuir para o cumprimento das regras do Regulamento em vigor", salienta o regulador sem, no entanto, especificar essas medidas.

Nesse sentido, a ANAC diz que "está a preparar uma nova campanha de divulgação das regras e de sensibilização, além da campanha inicial que foi realizada (www.voanaboa.pt)".

Quanto à obrigatoriedade de registo dos sistemas de aeronaves civis pilotadas remotamente ('drones'), a ANAC explica que esta matéria tem de ser objeto de um ato legislativo, mas adverte que esta eventual medida tem limitações.

"Note-se que do ponto de vista da prevenção de acidentes e incidentes, matéria relacionada com o regulamento em vigor, o registo tem uma utilidade muito limitada, porque não permite a identificação à distância do aparelho e do seu proprietário. Além disso, o registo no ato da compra só funcionaria nalguns casos, pois existem muitos canais de venda, nem todos os drones são adquiridos em lojas, muitos são adquiridos na Internet e alguns deles são mesmo construídos em casa, a título experimental", adverte o regulador.

A ANAC realça ainda que o registo dos 'drones' e dos operadores é uma matéria "que ainda se encontra a ser discutida a nível europeu, para constar de um eventual regulamento europeu".

"Aliás, a EASA (regulador europeu) está a estudar com fabricantes a possibilidade de identificação remota dos drones, de modo a permitir futuramente que se possam identificar os respetivos proprietários. A ANAC está a seguir atentamente o que está a ser feito nesse capítulo pela EASA e iremos adotar as mesmas boas práticas", refere o regulador nacional.

+ notícias: País

Trabalhadores da Medway em greve esta quinta-feira por melhores salários e condições

Os trabalhadores da empresa ferroviária de mercadorias Medway estão esta quinta-feira em greve por melhores salários e condições, incluindo a conciliação da vida profissional e familiar, tendo a empresa pedido uma reunião para o dia 11 de abril.

FC Porto vai ter jogo difícil frente a Belenenses moralizado afirma Paulo Fonseca

O treinador do FC Porto, Paulo Fonseca, disse hoje que espera um jogo difícil em casa do Belenenses, para a 9.ª jornada da Liga de futebol, dado que clube "vem de uma série de resultados positivos".

Proteção Civil desconhece outras vítimas fora da lista das 64 de acordo com os critérios definidos para registar os mortos dos incêndios na região centro

A Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC) disse hoje desconhecer a existência de qualquer vítima, além das 64 confirmadas pelas autoridades, que encaixe nos critérios definidos para registar os mortos dos incêndios na região centro.