O presidente da Empordef disse hoje querer evitar a "todo o custo" o despedimento colectivo nos estaleiros de Viana, optando pela negociação de acordos amigáveis, mas estima que a subconcessão à Martifer avance durante o mês de Janeiro.

"Não diria que é uma decisão adquirida que tem que haver despedimento coletivo. Diria até que, a todo o custo, deve-se evitar essa solução e deve-se sempre criar, por diálogo, por negociação, por acordo, soluções construtivas que sejam no interesse das pessoas, do Estado e do futuro da atividade económica existente", afirmou, em entrevista à Lusa, Rui Vicente Ferreira.

O administrador da Empresa Portuguesa de Defesa (Empordef) - que detém a totalidade do capital social dos estaleiros -, admite que "há condições, num curto espaço de tempo, para completar o processo" de subconcessão, concurso internacional que o grupo português Martifer venceu, apesar de recordar não controlar os "aspetos sócio-laborais".

"A nossa perspetiva é de entregar, durante o mês de janeiro, se possível, a atividade ao novo subconcessionário", apontou Vicente Ferreira.

Os 609 trabalhadores dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC) estão a ser convidados a aderir a um plano de rescisão amigável dos contratos, que prevê indemnizações individuais que variam entre os 6.000 e os 200 mil euros, no âmbito da também prevista liquidação da empresa.

"Quanto mais tempo se perde mais o contribuinte português paga. Tudo aquilo que foi gasto em mais de dois anos e meio foi à conta do endividamento bancário da Empordef", recordou, estimando em cerca de 1,5 milhões de euros os encargos fixos mensais nos ENVC.

Garante que as condições propostas no plano social para a rescisão dos contratos, que vai custar ao Estado 30,1 milhões de euros, "tem em conta" as situações sociais, familiares e grupos etários dos trabalhadores, esperando por isso "uma grande adesão", mas sem fixar prazos para concluir esta fase.

"Quanto mais depressa houver um grau de adesão elevado a esse plano social, mais rápido é possível, em relação ao universo remanescente, tomar decisões", disse. Admite, por outro lado, que o início do recrutamento de trabalhadores pelo novo subconcessionário - que anunciou a criação de 400 empregos -, facilite a implementação deste plano.

O administrador recorda que em 2011, quando assumiu a liderança da Empordef, encontrou nos ENVC uma "situação de urgência", numa empresa "com prejuízos gigantescos" e que "vivia à custa do financiamento público", tendo hoje um passivo superior a 300 milhões de euros.

Ainda assim, garante, inicialmente com o processo de reprivatização e agora com a subconcessão - solução alternativa face à investigação de Bruxelas às ajudas públicas que a empresa recebeu desde 2006 -, foram traçados três objetivos estratégicos para o futuro dos ENVC.

Nomeadamente garantir o "maior volume de emprego", independentemente da solução a adotar e, ao nível da economia local, a continuidade da construção e reparação naval em Viana do Castelo.

Um terceiro "pilar" passava pela "salvaguarda do interesse estratégico nacional" da tecnologia e conhecimentos dos ENVC, por ser a única empresa portuguesa com capacidade para projetar e construir navios até 180 metros, mercantes ou militares.

"Esta solução [subconcessão] permite dar continuidade à atividade industrial naval, salvaguardando os objetivos estratégicos que foram definidos", rematou Vicente Ferreira.