Lisboa, 23 jun (Lusa) -- A Associação Portuguesa de Famílias Numerosas (APFN) defendeu hoje que o "tratamento fiscal dos filhos no IRS dos pais deve ser tendencialmente idêntica" independentemente da condição civil dos pais ou da guarda estipulada.

Em audição no grupo parlamentar de trabalho sobre "Declaração conjunta das despesas com dependentes em sede de IRS", a secretária-geral da APFN, Ana Cid Gonçalves, referiu que a defesa de um tratamento fiscal "tendencialmente idêntico" tem merecido preocupação, nomeadamente quando a lei permitia maiores benefícios fiscais em casos de separação.

"O contrário também não nos parece que seria justo ou correto", afirmou a responsável, argumentando ainda que deveria ser "consolidado um regime que permita a dedução de despesas essenciais à manutenção dos filhos ou dos ascendentes em sede de IRS por parte de quem efetivamente as suporta".

Ana Cid Gonçalves defendeu ainda que o tratamento fiscal dos filhos e dos ascendentes inclua o "número real de pessoas que vive desse rendimento em condições de equidade e justiça".

Para APFN deverá haver uma proporção de despesas previstas de 50/50, por ser também o previsto para os pais que estão juntos e optam pela tributação separada.

Caso haja uma diferenciação dessa proporção no caso de pais separados, como foi sugerido por alguns deputados, a responsável referiu que a mesma deve ser aplicada a famílias com economia comum.

"Não deve ser criada uma nova discriminação e se for permitida [uma proporção diferente] deve poder ser enquadrada em famílias em economia comum, que podem ter uma realidade e atendem às despesas de forma diferente", explicou.

A diferença de tratamento fiscal dos dependentes foi já objeto de projetos-lei do PCP, BE e PAN, que já deram origem a um texto de substituição, para assegurar o direito de declaração de guarda conjunta das despesas com os filhos para efeitos do IRS.

O PS apresentou um projeto de resolução sobre o assunto.

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