ACT realizou 71 ações na PT nos últimos dois anos
Porto Canal com Lusa
Lisboa, 21 jun (Lusa) -- O Inspetor-Geral do Trabalho informou hoje que nos últimos dois anos foram realizadas nos últimos dois anos 71 ações na PT e que numa recente ação nacional foram "apanhadas irregularidades".
Em audição na comissão parlamentar de Trabalho e Segurança Social, por requerimento do PCP, Pedro Pimenta Braz começou por informar que não poderia avançar com muitos detalhes, mas garantiu que a empresa tem sido acompanhada "desde sempre".
"Já fizemos, desde 2001, 325 ações gerais (...). Nos últimos dois anos fizemos cerca de 71: 41 este ano e 30 em 2016", precisou o responsável da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT), referindo ainda, aos deputados, uma ação nacional recente.
"Foi uma ação nacional feita com 45 inspetores em todo o território do país, os procedimentos decorrem. Se me perguntarem se foram apanhadas irregularidades, com certeza que foram", referiu Pimenta Braz, admitindo apenas que "algumas dessas (irregularidades)" tinham sido "direta e indiretamente ditas" no início da audição por Rita Rato, deputada do PCP.
Os resultados desta ação serão transmitidos aos "parceiros intervenientes no processo inspetivo, as organizações representativas dos trabalhadores, que fizeram reclamações", acrescentou.
O inspetor-geral recordou que a ACT cumpre o que "o legislador prescreve a cada momento", recordando que a lei permite que depois de rescisões amigáveis, os trabalhadores sejam contratados, para as mesmas funções, para outras entidades.
"A lei permite, a lei não proíbe", sublinhou.
A deputada comunista enumerou "perseguição, assédio, chantagem e intimidação" da PT aos trabalhadores da empresa, nomeadamente com "alteração de funções, desqualificações, alterações de locais de trabalho, que retiraram valores pecuniários".
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