Lisboa, 16 jun (Lusa) -- O presidente do Sindicato dos Bancários do Sul e Ilhas disse hoje que o processo de rescisões por mútuo acordo na Caixa Geral de Depósitos tem de ser feito em igualdade de circunstâncias para todos os trabalhadores, o que não está garantido.

"Tem que ser encontrado um regime que satisfaça todos os trabalhadores, que não deixe uns e outros em situações diferentes", disse à Lusa Rui Riso, presidente Sindicato dos Bancários do Sul e Ilhas e dirigente sindical da Febase, estrutura que agrupa os sindicatos de bancários ligados à UGT.

Na quarta-feira, a administradora com o pelouro do pessoal, Maria João Carioca, reuniu-se com os sindicatos e comissão de trabalhadores do grupo bancário para anunciar um programa de rescisões.

Em causa está a necessidade de a CGD reduzir cerca de 500 a 600 pessoas este ano do quadro de pessoal e até ao momento ainda não estar a ter as adesões que necessitaria no programa de pré-reformas em vigor. O banco estima que, até final do ano, haja 350 trabalhadores em condições de se reformarem e pré-reformarem.

Segundo informações dadas aos sindicatos, a proposta da CGD é oferecer aos trabalhadores que descontam para a segurança social (trabalhadores mais recentes ou de empresas do grupo Caixa) 1,6 meses por cada ano de serviço, no máximo de cinco anos de salários, e acesso ao subsídio de desemprego.

A CGD irá, por isso mesmo, pedir ao Ministério da Economia o estatuto de empresa em reestruturação.

Já para os trabalhadores que descontam para a Caixa Geral de Aposentações (CGA) a proposta é 2,1 meses por cada ano de trabalho, também no máximo de cinco anos de salários.

Neste caso, não é dado acesso ao subsídio de desemprego, uma vez que na CGA tal não está contemplado. Este é o regime dos funcionários do Estado, que, por regra, não faz despedimentos ou programas de rescisões.

Questionado sobre estas condições, o presidente do Sindicato dos Bancários do Sul e Ilhas considerou que ainda não são suficientes para garantir a igualdade entre todos os trabalhadores e que é necessário encontrar uma "plataforma equivalente" para todos independentemente do regime de proteção social em que estão, seja Segurança Social ou Caixa Geral de Aposentações.

Assim, explicou, é preciso que as condições oferecidas sejam equivalentes quer nos rendimentos oferecidos quer nos efeitos para a reforma.

No caso dos trabalhadores com subsídio de desemprego, o tempo em que estão a ganhar esta prestação social conta para o cálculo da pensão de velhice, enquanto os da CGA não beneficiarão disso, uma vez que nesse regime não há subsídio de desemprego.

Por outro lado, lembrou, na Segurança Social e na CGA o valor da reforma também é calculado de forma diferente. Também na assistência na saúde há diferenças entre trabalhadores da CGD.

Assim, disse, é preciso que a administração do banco encontre nos regimes diferentes uma "igualdade de circunstâncias" para todos os funcionários.

Rui Riso pediu ainda que, neste processo, não haja quaisquer pressões das chefias sobre os trabalhadores para que cada um possa "decidir livremente".

Também hoje o Sindicato Nacional dos Quadros e Técnicos Bancários (SNQTB) pronunciou-se sobre este tema das rescisões na CGD.

Em comunicado, o presidente do sindicato, Paulo Marcos, afirmou que estará "muito atento" à forma como as rescisões decorrerão e considerou que as medidas impostas por Bruxelas à CGD "não podem incidir apenas na redução de postos de trabalho".

A administração da CGD deverá aprovar definitivamente este programa de cessação de contratos de trabalho por acordo entre empregador e empregado a 22 de junho.

No âmbito da recapitalização da CGD, o banco público acordou com Bruxelas um programa de reestruturação que passa, entre outras medidas, pela saída de cerca de 2.000 pessoas até 2020, através de pré-reformas e rescisões amigáveis, num ritmo de 500 a 600 por ano.

A CGD já tinha vindo a emagrecer a sua estrutura nos últimos anos, inclusivamente com a saída de trabalhadores.

No final de 2016, o banco detido a 100% pelo Estado tinha 8.133 trabalhadores em Portugal, menos 297 do que em 2015.

A CGD teve prejuízos de 38,6 milhões de euros no primeiro trimestre, que justificou com os custos extraordinários decorrentes do programa de pré-reformas e rescisões amigáveis que está a implementar (com um impacto de 58 milhões de euros).

O plano de reestruturação da CGD implica ainda o encerramento de mais de 60 agências por todo o país, tendo hoje o banco apresentado aquilo que designa por "banco móvel", uma carrinha do banco que prestará serviços bancários em zonas em que a CGD não tem agências.

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