Lisboa, 06 dez (Lusa) - O PS propõe que a descida da taxa de IRC fique dependente da redução do IVA da restauração, gás, eletricidade e da sobretaxa do IRS, não baixando também o valor real das receitas fiscais em sede de IRC.

Esta é uma das propostas de alteração apresentadas pelos socialistas à reforma do IRC planeada pelo Governo, à qual a agência Lusa teve acesso e que deverá hoje ser formalizada na Assembleia da República.

Na evolução das taxas de IRC, o Governo pretende avançar com uma redução para o intervalo entre 17 por cento e 19 por cento em 2016, algo considerado "inaceitável" pelos socialistas, já que "se desconhece a situação das finanças públicas para os próximos anos" e quando, ao mesmo tempo, o executivo "não prevê para o mesmo período qualquer redução em sede de IVA e de IRS".

Também em contraponto ao Governo, o PS defende que a redução da taxa normal de IRC "deve ser acompanhada do aumento da tributação dos dividendos em sede de IRS, de modo que a redução da fiscalidade das empresas não se traduza apenas e só em mais rendimento para os respetivos sócios ou acionistas".

Por outro lado, quando o Governo propõe a eliminação da dupla tributação económica e isenção de tributação de mais-valias, fixando como limiar para acesso a detenção de uma participação de cinco por cento pelo período mínimo de 12 meses, o PS entende que essa eliminação da dupla tributação deve ter em conta as participações sociais.

"A opção por uma participação inferior a 10 por cento não assegura este objetivo e acaba por abarcar situações de pura especulação financeira. Nesse sentido o PS propõe que se exija uma participação mínima de 10 por cento", contrapõe este partido.

Nas suas propostas de alteração ao IRC, o PS advoga um aumento da derrama estadual para lucros acima de 1,5 milhões de euros.

"A redução da tributação em sede de IRC não pode significar a introdução de uma nova injustiça em Portugal, isentando significativamente as grandes empresas dos sacrifícios que estão a ser pedidos aos portugueses. Nestes termos, o PS defende que a derrama deve aumentar dois pontos percentuais", refere uma das medidas apresentadas pelos socialistas.

Para a reforma do IRC, o PS insiste na ideia de que a taxa deve baixar de 25 para 12,5 por cento para os primeiros 12.500 euros de lucro e de uma neutralidade fiscal entre capital próprio e capital alheio, considerando uma remuneração convencional do capital social.

O PS retoma ainda a defesa de uma redução da fiscalidade sobre os lucros reinvestidos.

"Os lucros reinvestidos na empresa não podem ser taxados da mesma forma que os lucros distribuídos pelos acionistas. Dinheiro reinvestido é dinheiro na economia. E deve privilegiar-se a criação de postos de trabalho", advogam os socialistas.

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