FNE não vê razões para requisição civil durante exames nacionais

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Porto Canal / Agências

Lisboa, 05 jun (Lusa) -- O secretário-geral da Federação Nacional de Educação, João Dias da Silva, considerou hoje que não há razão para o Governo avançar com uma requisição civil para garantir a realização do exame de Português no dia 17.

O ministro da Educação, Nuno Crato, admitiu na terça-feira, em entrevista à TVI24, recorrer à requisição civil para que os exames nacionais, que estão em risco devido à greve dos professores.

"Discordamos do recurso à utilização desse pesado argumento para obrigar a realização dos serviços mínimos pois achamos que não está em causa uma situação que possa compaginar com uma situação dessa natureza", disse à agência Lusa João Dias da Silva.

Apesar de não concordar com o recurso à requisição civil, o secretário-geral da Federação Nacional de Educação (FNE) considera que o Governo tem legitimidade para a usar e garantir a realização dos serviços mínimos.

"Nós [FNE] achamos que nem se justifica o recurso aos serviços mínimos e muito menos a utilização da requisição civil. Contudo, é uma decisão legal. O Governo usa os instrumentos que tem à sua disposição e as organizações sindicais usam os instrumentos legais à sua disposição para alcançar os seus objetivos", frisou.

Para Dias da Silva, de acordo com a lei, uma requisição civil "fundamenta-se e justifica-se na ocorrência de situações de extrema gravidade cujos efeitos urge superar (...), como catástrofes ou outras calamidades públicas bem como a necessidade de assegurar ou regular o funcionamento de empresas ou serviço de interesse público essencial".

Em entrevista à TVI24, o ministro Nuno Crato criticou a decisão de os sindicatos de professores terem decidido fazer greves às avaliações (entre 07 e 14 de junho) e terem agendado uma greve geral para o dia em que se realiza o primeiro exame nacional do ensino secundário.

"Estamos dispostos a toda a negociação. Mas este tipo de atitude, que é tomar como refém os nossos alunos, é algo com que não se deve brincar", afirmou Nuno Crato.

Em declarações à Lusa, João Dias da Silva disse que "ninguém anda a brincar e o recurso à greve foi maduramente ponderado" pelas organizações sindicais.

"O Governo apresenta propostas radicais que acabam com a segurança de emprego na Administração Pública e que põem em causa acordos feitos no passado e que justificaram a legislação que existe e agora diz que quer ver terminado este processo rapidamente", contou.

João Dias da Silva explicou que as organizações sindicais decidiram avançar com a greve nesta altura porque, depois de analisado o calendário, se verificou que não havia um dia útil sem exames de dimensão nacional.

"Os sindicatos não tinham outra oportunidade para protestar a não ser nesta altura. Não podíamos adiar isto para agosto, setembro ou outubro, que era a intenção do não coincidir com os exames", disse, salientando que o cancelamento da greve está "apenas nas mãos do Governo".

Na entrevista, Nuno Crato anunciou também que os professores vão começar já em setembro a trabalhar 40 horas por semanas, adiantando que não lhes será aumentada a componente letiva.

Questionado sobre este alargamento, o secretário-geral da FNE disse que há muitos professores a trabalhar mais de 40 horas e não são compensados pelo esforço complementar.

"Os professores já estão no topo da componente letiva (...). Registamos que o Ministério tenha verificado que não há condições para fazer subir essa componente letiva, esperemos que seja para manter", concluiu.

O alargamento do horário de trabalho de 35 para 40 horas semanais é uma das principais razões para as greves às avaliações, agendadas entre 07 e 14 de junho, e uma greve geral que coincide com o primeiro dia de exames nacionais do ensino secundário.

DD (SIM/IMA) // HB

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