Lisboa, 05 dez (Lusa) - O Ministro da Presidência, Luís Marques Guedes, disse hoje esperar que o Governo possa tomar uma decisão final sobre a operação de privatização das empresas seguradoras do grupo Caixa Geral de Depósitos (CGA) em janeiro.

"O limite para apresentação das propostas firmes é 16 de dezembro. Não lhe posso garantir que o Conselho de Ministros esteja em condições de decidir na primeira quinzena de janeiro. É a estimativa que eu faço".

A partir do momento em que as propostas firmes sejam entregues, inicia-se o trabalho de avaliação das mesmas por parte da Caixa Geral de Depósitos (CGA) que, após um trabalho de avaliação, terá de remeter ao Governo um relatório que permitirá ao executivo tomar uma decisão sobre a operação.

"Penso que a correr normalmente, independentemente da quadra de Natal pelo meio, haverá no início do mês de janeiro condições para que a própria CGA apresente relatórios ao Governo. Estimo que isso possa ser decidido pelo Conselho de Ministros na primeira quinzena de janeiro", considerou o ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares.

O Conselho de Ministros definiu hoje o lote de ações destinado à oferta pública de venda reservada aos trabalhadores, no âmbito do processo de alienação do capital das sociedades Fidelidade - Companhia de Seguros, S.A., Multicare - Seguros e Saúde, S.A., e Cares - Companhia de Seguros, S.A., e fixa em quatro anos "o período de indisponibilidade a que ficam sujeitas as ações adquiridas no âmbito da venda direta", segundo o comunicado do executivo distribuído aos jornalistas.

O Governo decidiu que o lote de ações reservado aos trabalhadores tem por objeto ações representativas de 5% do capital social da companhia de seguros Fidelidade "ou de sociedade que suceda, total ou parcialmente, de forma direta ou indireta, nos seus ativos".

As ações destinadas aos trabalhadores são vendidas ao preço que vier a ser fixado no âmbito da venda direta de referência, com um desconto de 5%.

"A decisão de hoje tem que ver apenas com a parte destinada a trabalhadores. A oferta pública de venda (OPV) tem a ver apenas com a reserva de capital reservada aos trabalhadores. Será no valor de 5% com desconto também de 5%", esclareceu Marques Guedes.

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