Porto, 05 dez (Lusa) -- O Orçamento da Câmara do Porto para 2014 reserva 5,8 milhões para a reabilitação de edifícios no âmbito do projeto de demolição do bairro do Aleixo, escreve-se na proposta que vai ser votada na terça-feira pelo executivo.

A verba está incluída na rubrica "Reabilitação e Requalificação Urbana", que tem uma dotação total de 17,5 milhões de euros, e deverá servir para avançar com os "quatro empreendimentos" que o anterior executivo iniciou nas zonas de Mouzinho da Silveira, Fernão de Magalhães, Musas e Leal, para acolher os moradores desalojados durante a demolição do bairro do Aleixo.

"Este objetivo prevê ainda a inscrição de 4,1 milhões de euros para permutas de terrenos e de 5,8 milhões de euros em habitações, para reabilitação de edifícios por força do contrato de constituição do Fundo Especial de Investimento Imobiliário [FEII] fechado de subscrição particular outorgado com a Gesfimo", escreve-se na proposta de orçamento camarário a que a Lusa teve hoje acesso.

Neste domínio, está também incluída a "consolidação no terreno da escarpa das Fontainhas, o pagamento de expropriações e a cobertura de 40% dos prejuízos" da Porto Vivo - Sociedade de Reabilitação Urbana.

Em dezembro de 2012, a Câmara do Porto, então liderada por Rui Rio, revelou que Mouzinho da Silveira, Fernão de Magalhães, Musas e Leal foram os locais escolhidos para instalar quatro "empreendimentos" na Baixa do Porto para acolher os residentes do "Aleixo".

O de Mouzinho da Silveira e o da Rua das Musas, "em fase de adjudicação", tinham a "consignação [entrega ao empreiteiro] da obra" prevista até ao fim daquele ano, enquanto na rua Fernão de Magalhães e no Leal os projetos estavam "em conclusão", apontando-se "a consignação da obra" em março e abril de 2013, respetivamente.

A proposta aprovada em reunião camarária de 17 de novembro de 2009 com vista à constituição de um Fundo Especial de Investimento Imobiliário (FEII) para demolir o Aleixo previa a construção de 300 habitações sociais no concelho em três terrenos e edifícios para reabilitar no centro histórico cedidos pela Câmara.

No bairro que agora tem apenas três das cinco torres de 13 andares, viviam no início do processo de demolição cerca de 960 pessoas distribuídas por 320 fogos, escrevia a revista da autarquia em outubro de 2008.

A maioria PSD/CDS na Câmara do Porto que geriu a Câmara durante 12 anos, até às autárquicas de setembro, decidiu criar um FEII para demolir o bairro com a ajuda de privados.

Em julho de 2012 foi aprovado um aumento da participação autárquica no FEII e a entrada do ex-futebolista e treinador António Oliveira no negócio.

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