O ministro das Finanças, Mário Centeno, afirmou hoje que a não publicação de estatísticas sobre transferências para 'offshores' foi "um erro político" e que, "se os dados tivessem sido divulgados mais cedo, mais cedo se teria descoberto o erro".

Mário Centeno está hoje na comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, a pedido do PSD, para ser ouvido sobre as transferências para paraísos fiscais que não foram publicadas pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) entre 2011 e 2015, por decisão do anterior secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Paulo Núncio, período durante o qual foram transferidos para estes territórios cerca de 10 mil milhões de euros sem o devido tratamento pelo Fisco.

Em resposta ao deputado do PSD Duarte Pacheco, o ministro das Finanças citou Galileu para afirmar que "a verdade é filha do tempo e não da autoridade" e para depois acrescentar que "o tempo permitiu identificar que havia um erro" e que, "se os dados tivessem sido divulgados mais cedo, mais cedo se teria descoberto o erro".

Mário Centeno disse que "o que torna as estatísticas com mais qualidade é o seu escrutínio e a tentativa de encontrar explicação" para o que os dados revelam e defendeu que "a não publicação desses números é o caminho todo para que nada disto aconteça".

Sublinhando que, "quando uma declaração é entregue com erro e o erro é desconhecido, essa declaração é dada como boa pela AT", o governante considerou que "há de facto um erro técnico que o relatório da Inspeção Geral de Finanças apurará", mas que há também "um erro político", que "é óbvio" e que "já foi reconhecimento por governantes do anterior Governo", que é o da não publicação destes dados.

Entre 2011 e 2015, quando o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais era Paulo Núncio, não foram publicadas as estatísticas da Autoridade Tributária (AT) com os valores das transferências para 'offshores', uma publicação que tinha passado a ser feita regularmente desde 2010, por despacho do então secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Sérgio Vasques (último governo de José Sócrates).

As estatísticas só voltaram a ser publicadas no Portal das Finanças por decisão do atual secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, sendo que o Ministério das Finanças detetou que houve 20 declarações de operações transfronteiriças (os modelos 38, enviadas pelos bancos ao Fisco) que "não foram objeto de qualquer tratamento pela Autoridade Tributária".

Em causa estavam quase 10.000 milhões de euros que foram transferidos para 'offshores' sem o tratamento pela Autoridade Tributária e Aduaneira.