O presidente da Câmara de Melgaço exigiu hoje a demissão do presidente da Comissão de Viticultura da Região dos Vinhos Verdes (CVRVV) na sequência do que classificou de "violação" da legislação que regulamenta o alargamento da produção de Alvarinho.

"Detetamos, há pouco tempo que grandes empresas de fora da sub-região Monção e Melgaço já estão a rotular vinho Alvarinho verde. A Câmara e os produtores de Melgaço estão indignados com esta clara violação do espírito do acordo. Se há rotulagem que foi emitida pela região dos vinhos verdes, o seu presidente não tem condições para continuar no exercício do cargo e deve demitir-se", frisou hoje à Lusa o socialista Manoel Batista.

Em causa está o acordo alcançado a 13 de janeiro de 2015 pelo Grupo de Trabalho do Alvarinho (GTA), constituído pelo anterior Governo para negociar a denominação daquele vinho. O GTA foi liderado pela CVRVV, defensora do alargamento da produção daquele vinho aos 47 municípios que a integram.

O autarca, que falava a propósito da denúncia feita hoje em conferência de imprensa, garantiu que os rótulos em causa "não são falsificados por ter sido comprovado, informaticamente, que aquela rotulagem foi autorizada pela Região dos Vinhos Verdes".

Questionado pela Lusa, o autarca escusou-se a referir quais as empresas que utilizaram aquele rótulo.

"Não vamos utilizar isso, mas é facílimo saber qual ou quais são as empresas", disse, adiantando que aquela situação foi "detetada dias antes da Festa do Alvarinho que decorreu, em abril, naquele concelho.

Além da demissão daquele responsável, o autarca de Melgaço - município que juntamente com o concelho vizinho de Monção integra, desde 1908, a sub-região demarcada do Vinho Alvarinho - disse que "vai exigir ao Governo a revisão da legislação".

O acordo do vinho Alvarinho prevê a utilização pelos produtores de Monção e Melgaço de um "selo de garantia". Determina ainda um período transitório de seis anos durante o qual Monção e Melgaço, concelhos que juntos constituem a sub-região que até agora detinha a exclusividade de produção de Alvarinho, vão dispor de um montante de três milhões de euros para investir em promoção.

O acordo foi aceite pelo município de Monção, concelho com cerca de 900 hectares de terrenos dedicados exclusivamente à produção daquele vinho.

Já os produtores de Melgaço, acionistas da empresa "Quintas de Melgaço", cuja maioria do capital é detido pela autarquia local, contestam o acordo por considerarem que "prejudica" a sub-região.

Naquele concelho há cerca de 450 hectares ocupados pela produção de Alvarinho.

Para Manoel Batista a "violação" hoje denunciada "veio revelar que o processo negocial para a elaboração daquele acordo tinha por trás interesses económicos fortes que não os da sub-região Monção em Melgaço".

"Claro que quem de direito não fez a regulamentação que deveria ter sido feita", afirmou, referindo que, "só no final do período de transição de seis anos", previsto naquele documento, "é que os produtores de fora da sub-região Monção e Melgaço podem utilizar rótulo vinho Alvarinho".

O socialista que preside ao município mais a norte do país acrescentou ter comunicado daquela situação ao Governo.

Nos dois concelhos, mais de 2.000 produtores e 60 empresas do setor geram anualmente cerca de 25 milhões de euros de volume de negócios. Por ano, chega ao mercado cerca de um milhão e meio de garrafas, apesar da produção de uvas ultrapassar, conforme correr o ano agrícola, mais de cinco milhões de quilogramas. Da seleção das melhores produz-se o Alvarinho.

A exportação representa 10% do total das vendas anuais do vinho Alvarinho, sobretudo para mercados da América do Norte e do norte da Europa, além de outros países com forte presença de emigrantes portugueses, como a França.